O sonho da casa própria transita na mente de boa parte da população brasileira, numa realidade onde mais de 6 milhões de famílias não têm um lar para chamar de seu. Os que conseguem, sofrem com a burocratização para a garantia legal do imóvel. A regularização fundiária vem ao encontro do preceito constitucional da dignidade da pessoa humana, e a moradia como direito social fundamental do cidadão consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularizar núcleos urbanos informais em situações consolidadas e a conferir a titulação de seus ocupantes.

 
  
Entrega do documento às famílias contempladas. (Foto: TJPE/Reprodução)

Foi com essa justificativa que um projeto do Centro de Tecnologia e Geociências da Universidade Federal de Pernambuco (CTG-UFPE), coordenado pelo professor Silvio Garnés, firmou em seu objetivo a capacitação de profissionais para a garantia do título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Essa iniciativa faz parte do “Moradia Legal”, programa de regularização fundiária urbana, com área de interesse social, e que garante o documento da casa própria, fazendo com que famílias passem a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros.

O programa é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e conta com parceria da UFPE, da presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Escola Judicial (Esmape) e da Associação Municipalista (Amupe). Neste mês, com uma metodologia desenvolvida pela equipe da UFPE em projetos de Regularização Fundiária anteriormente executados em áreas da União e Municipal e fazendo uso do software CDRF (Certidão Digital de Regularização Fundiária) que propicia a integração dos levantamentos planialtimétrico, jurídicos, ambientais, urbanísticos e social, o programa lançou o 1º Curso de Extensão emRegularização Fundiária, numa iniciativa com profissionais das diversas áreas do Moradia Legal.

 

Aula inicial com a participação do Reitor e do Pró-Reitor de Extensão e Cultura da UFPE (Foto: Ascom / UFPE)

 

A primeira aula foi ministrada no dia 23 de abril e contou com a participação de 642 servidores de prefeituras e registradores de imóveis das 88 cidades do estado integrantes do programa na formação. Um dos participantes da aula inaugural, o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, afirmou que o curso fortalece a relação da Universidade com a sociedade, tendo um papel fundamental de levar um conhecimento técnico e científico voltado ao processo de transformação social. A ação de extensão tem carga-horária total de 200 horas-aula e conta com nove módulos para serem cumpridos até o mês de setembro.

 
  
 
Solenidade virtual de assinatura do Termo de Adesão ao programa. (Foto: TJPE/Reprodução) 

O Moradia Legal é inspirado em uma ação semelhante do Judiciário de Alagoas. Em Pernambuco, a Comissão Executiva do programa de extensão é composta pela juíza Fernanda Chuahy; pelos juízes Gleydson Lima e Carlos Damião; pelo servidor Ricardo Augusto Pedrosa Nascimento; e pelas servidoras Sara de Oliveira Silva Lima e Maria Célia Gomes Vasconcelos. Também compõem a equipe a oficial de Registro de Imóveis Alda Lúcia Soares Paes de Souza e o oficial de Registro de Imóveis Roberto Lúcio de Souza Pereira.