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Comitê de Arte e Cultura da UFPE divulga nota de repúdio sobre a regulamentação do DRT de profissionais da classe artística

NOTA DE REPÚDIO

O Comitê Curador de Arte e Cultura da Universidade Federal de Pernambuco, por meio desta nota, repudia a ação da Procuradoria Geral da República, a ser votada no próximo dia 26 pelo Supremo Tribunal Federal, que pretende tornar não obrigatório o registro profissional (DRT) para exercer a profissão de diversas funções vinculadas à cultura e à arte, alegando que “a regulamentação da lei 6533/78 é um obstáculo à liberdade de expressão e de manifestação artística”.

Acreditamos que a expressão e a manifestação artísticas devem sempre ser defendidas, em todas as instâncias, mas entendemos que isso, no entanto, nada tem a ver com medidas que podem suscitar desamparo legal aos profissionais que atuam nesse campo. O reconhecimento de diversas profissões da área, no Brasil, é fruto de lutas travadas há décadas. Tal esforço tem contribuído para diminuir a marginalização de nossostrabalhadores da arte e da cultura. Para nós, portanto, minimizar a importância do registro profissional de artistas e de técnicos de espetáculos é um verdadeiro retrocesso, uma posição incompatível com o crescente reconhecimento do impacto econômico gerado por essas atividades.

Comitê Curador de Arte e Cultura da UFPE

Data da última modificação: 12/04/2018, 16:57