Acesso à Informação Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação pública. Na UFPE, a LAI é coordenada e gerenciada pela PROCIT, por meio da Coordenação de Acesso à Informação, ligada à Diretoria de Informação desta Pró-Reitoria. Sua missão é garantir, monitorar e aprimorar o acesso à informação institucional e à divulgação dos serviços prestados pela UFPE visando a uma maior disponibilidade, transparência e controle social da instituição.

A página da LAI na UFPE promove a divulgação, independentemente de requerimento, de informações produzidas ou custodiadas no âmbito das competências da instituição, de interesse coletivo e geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública. Nela, também é possível fazer solicitação de informações por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar os pedidos, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação.