Plano de Dados Abertos da UFPE Plano de Dados Abertos da UFPE

Dados abertos consistem na publicação e disseminação de informações, compartilhadas em formatos abertos, legíveis por máquinas, e que possam ser livremente reutilizadas de forma automatizada pela sociedade. Ou seja, a abertura de dados está interessada em evitar um mecanismo de controle e restrições sobre os dados que forem publicados, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam explorar estes dados de forma livre. 

O Plano de Dados Abertos da UFPE estabelece ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade. O PDA atende as exigências estabelecidas no Decreto no 8.777 de 2016 e suas ações estão em consonância com o disposto na Lei de Acesso à Informação – LAI; no art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000; na Instrução Normativa SLTI no 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos); no Decreto Presidencial no 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); assim como com os compromissos assumidos pelo Governo no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

De acordo com o Manual para Elaboração de Plano de Dados Abertos, o Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento que vai orientar as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive os geoespacializados, que deverão obedecer aos padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas."

 

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