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Acesso à Informação Acesso à Informação
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
| Descrição | O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
| Setor Responsável | Coordenação de Acesso à Informação |
| Demandante | Sociedade |
| Prioridade de Atendimento | Ordem de Recebimento |
| Categoria | Administração |
| Forma de Prestação de Serviço | Eletrônica e Presencial |
| Prazo | 20 (vinte) dias prorrogáveis por mais 10 (dez) dias |
| Requisitos de Solicitação | Nome completo, número de documento válido, email, telefone, ocupação e endereço. |
| Procedimento | O requerente poderá fazer sua solicitação através do sistema e-SIC, acessando http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f, ou pessoalmente, através de preenchimento de formulário, disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/formularios. |
| Outras Informações |