Sabe-se que em 11 de agosto de 1827 houve a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, em Olinda e São Paulo. Foi somente em 07 de agosto 1843, com o apoio do Ministro de Estado da Justiça, Honório Hermeto Carneiro Leão, que o imperador Dom Pedro II aprovou os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), cuja sede seria na côrte (Rio de Janeiro).

 

A criação desse instituto já era idealizada há algum tempo, com inspiração nas já existentes Ordre des Avocats parisiense e na Associação dos Advogados de Lisboa (criada 5 anos antes, em 23 de março de 1838). Edmundo Soares Coelho, no livro “As profissões imperiais: medicina, engenharia e advocacia no Rio de Janeiro - 1822-1930” relata que antes da criação do IAB os advogados fluminenses consideravam a profissão incompleta, já que não havia nenhuma entidade de classe que regulamentasse o exercício da advocacia.

 

Um dos principais objetivos do IAB era ser uma entidade que facilitasse a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Francisco Alberto Teixeira de Aragão¹, à época Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, foi quem inicialmente propôs a criação desse Instituto no Brasil. Inclusive, em janeiro de 1843, criou no STJ "A Gazeta dos Tribunais", na qual publicava artigos difundindo essa proposta.

 

Um mês após a aprovação dos estatutos pelo imperador, em 07 de setembro de 1843, inaugurou-se o IAB, sendo a solenidade no Colégio Pedro II e tendo como primeiro presidente do mesmo o Conselheiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma² (Visconde de Jequitinhonha).

 

Vale salientar que a Ordem dos Advogados Brasileiros, cujo nome foi alterado para Ordem dos Advogados do Brasil - a OAB - só foi fundada em 18 de novembro de 1930, a partir do Decreto nº 19.408/1930, assinado por Getúlio Vargas. No artigo 17 do Decreto constava:

"Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pêlos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo Governo” (Decreto nº 19.408/1930).

 

Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil possui extrema relevância na sociedade brasileira, tanto jurídica quanto politicamente. Inclusive, tem legitimidade para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, por meio de seu Conselho Federal, conforme o art. 103, inciso VII, da Constituição Federal de 1988.

 

Dentre os fundadores do IAB, encontravam-se juristas provenientes dos cursos jurídicos de Olinda e São Paulo, assim como Coimbra. Dentre eles, estão: Augusto Teixeira de Freitas, José Maria de Sousa Pinto, Caetano Alberto Soares, França e Leite, e Francisco Inácio de Carvalho Moreira (Barão de Penedo).

 

Instituto dos Advogados, Instituto dos Advogados do Recife ou Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP)

 

Após a criação do IAB, começam a surgir filiais do mesmo nas províncias do Brasil. A filial de Pernambuco passou por vários períodos de instabilidade - por inúmeras razões, dentre as quais o contexto histórico, político e social da província. A primeira tentativa de fundação do IAP data de 11 de maio 1851 (segundo a segunda filial criada), a segunda tentativa foi em 1865, a terceira, em 1889, a quarta, em 1895.

 

José Bernardo Galvão Alcoforado, Vicente Pereira do Rego, Antônio Estevão de Oliveira, José Austregésilo, José Higino, Vicente Ferrer, Antônio Pereira de Carvalho, Conselheiro Correia de Araújo, João Teixeira, José Vicente Meira de Vasconcellos, Antônio Clodoaldo de Sousa, Adolpho Tacio da Costa Cirne e Affonso Neves Battista são alguns dos entusiastas que de algum modo contribuíram com as tentativas de consolidar o Instituto de Advogados de Pernambuco.

 

Em 1896, ocorreu a quinta tentativa de efetivar o IAP. Inclusive, Elpídio de Figueiredo elaborou um projeto de lei para a criação da Ordem dos Advogados de Pernambuco, que não se concretizou. Interessante mencionar que o projeto previa um auxílio de três contos de réis do governo estadual ao Instituto e a premiação aos trabalhos científicos de destaque. Em contrapartida, a Ordem teria como atribuição reduzir a insegurança jurídica presente, por exemplo, em decisões contraditórias. Foi vetado pelo então governador, Joaquim Correia de Araújo.

 

Conforme consta no artigo “As tentativas de criação do Instituto dos Advogados de Pernambuco (1851-1918): rupturas e continuidade”, Pernambuco vivenciava um contexto de resistência das oligarquias liberais contra os conservadores, que propiciaram a Revolução Praieira. Assim, a ideia era criar um Instituto independente do da côrte, mas houve bastante instabilidade, sendo feitas várias novas tentativas para efetivar a criação do mesmo.

 

A sexta tentativa aconteceu em 1918. Em 28 de dezembro de 1918, a solenidade de (re)criação do Instituto ocorreu na Faculdade de Direito do Recife. José Vicente Meira de Vasconcellos foi eleito o diretor, Adolpho Cirne o vice-diretor e Affonso Neves o primeiro secretário, além de haver conselheiros.

 

Em vista disso, percebe-se a presença de ex-alunos e lentes da Faculdade de Direito do Recife na criação e tentativas de consolidação do IAP, além da participação na fundação do próprio IAB, instituição essencial para o surgimento da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Trecho extraído do Diário de Pernambuco em que consta a criação do IAP, em 11 de maio de 1851:

 

Fonte: Hemeroteca Digital Brasileira

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1. Nascido em Lisboa, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1813. Foi nomeado Ouvidor do Rio de Janeiro e Intendente Geral da Polícia. Criou o Corpo de Comissários de Polícia. Foi Desembargador da Relação da Bahia, Desembargador da Mesa do Paço e Deputado da Mesa da Consciência e Ordens. Tornou-se Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1828 e foi por D. Pedro I Cavaleiro da Ordem de Cristo. Publicou um trabalho intitulado A instituição do Júri criminal e fundou a “Gazeta dos Tribunais''.

 

2. Baiano, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, foi jornalista, deputado, patrono da Cadeira nº 8 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e, além de ser um dos fundadores e primeiro presidente do IAB, era defensor do abolicionismo. Em 1850 defendeu - sem êxito - a criação da OAB e foi um dos membros fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil.

 

 

REFERÊNCIAS

Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Disponível em: Francisco Gê Acaiaba de Montezuma • Academia Brasileira de Direito do Trabalho (andt.org.br). Acesso em: 8 dez. 2022.

 

ARAÚJO, Ana Carolina Amâncio de. Da criação da Ordem dos Advogados do Brasil.: Uma abordagem histórica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2872, 13 mai. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19112. Acesso em: 8 dez. 2022.

 

ARAÚJO, Thiago Cássio D’Ávila. História da advocacia e da OAB no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1032, 29 abr. 2006. Disponível em:

https://jus.com.br/artigos/8326. Acesso em: 27 dez. 2022.

 

Associação dos Advogados de Lisboa. As origens remotas da Ordem dos Advogados. Disponível em: Associação dos Advogados de Lisboa - História da Ordem e da Advocacia. Acesso em: 27 dez. 2022.

 

BEVILÁQUA, Clóvis. História da Faculdade de Direito do Recife. 3.ed. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2012. 682 p. (Coleção Nordestina).

 

CARNEIRO FILHO, Humberto João. As tentativas de criação do Instituto dos Advogados de Pernambuco (1851-1918): rupturas e continuidade. In: Instituto dos Advogados de Pernambuco. (Org.). Revista do Instituto dos Advogados de Pernambuco: em homenagem ao professor João Pinheiro Lins. 1 ed. Recife: Instituto dos Advogados de Pernambuco, 2019, v. 1, p. 8-.

 

Hemeroteca Digital. Diário de Pernambuco (PE). Instituto dos Advogados. Ano 1851, Edição 00107. Disponível em: Diario de Pernambuco (PE) - 1850 a 1859 - DocReader Web (bn.br). Acesso em: 27 dez. 2022.

 

IAB. Instituto dos Advogados Brasileiros. Uma História que se Confunde com a Própria História do Brasil. Disponível em: OAB | Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal. Acesso em: 08 dez. 2022.

 

Instituto dos Advogados Brasileiros. História da Instituição. Disponível em: História da Instituição - IAB | Instituto dos Advogados Brasileiros (iabnacional.org.br). Acesso em: 8 dez. 2022.

 

IAP. Sobre o IAP. Disponível em: IAP - Instituto dos Advogados de Pernambuco (iappe.org.br). Acesso em: 27 dez. 2022.

 

Migalhas. Há 161 anos faleceu o ministro Francisco Alberto Teixeira de Aragão. Disponível em:

https://www.migalhas.com.br/quentes/62181/ha-161-anos-faleceu-o-ministro-francisco-alberto-teixeira-de-aragao. Acesso em: 27 dez. 2022.

 

NALINI, José Renato. Origens da OAB. Academia Paulista de Letras. Disponível em: Origens da OAB (academiapaulistadeletras.org.br).  Acesso em: 26 dez. 2022.