Para além do Código Civil de 2002, cuja elaboração contou com a participação de Torquato da Silva Castro, professor catedrático da FDR, a história da codificação civil brasileira também inclui outros importantes nomes que passaram pela instituição, como Teixeira de Freitas, Antônio Coelho Rodrigues e Clóvis Beviláqua.

 

Augusto Teixeira de Freitas concluiu seus estudos na Academia das Ciências Sociais e Jurídicas de Olinda, em 1837. Foi o responsável pela Consolidação das Leis Civis Brasileiras, em 1858, e mais tarde, pelo “Esboço de Código Civil”, a primeira tentativa de codificação das leis civis brasileiras, encomendada por D. Pedro II. Apesar de não ter sido adotado, o Esboço, com seus quase 5 mil artigos, se tornou importante fonte doutrinária à época. Além disso, inspirou tanto trabalhos produzidos posteriormente no Brasil quanto os processos de codificação de países como Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Nicarágua.

 

Lente da Faculdade de Direito do Recife, onde também concluiu seu bacharelado, Antônio Coelho Rodrigues é conhecido por ser autor da Lei do Casamento Civil, de 1890. Por seus conhecimentos na área, participou, na década de 1880, da comissão responsável pela avaliação do projeto de Código Civil apresentado pelo senador Joaquim Felício dos Santos e, posteriormente, da comissão responsável pela redação de uma codificação, dessa vez sob a liderança do Visconde de Ouro Preto.

 

Diante dos insucessos dos trabalhos anteriores e já após a Proclamação da República, Antônio Coelho Rodrigues foi nomeado pelo Ministro da Justiça do Governo Provisório, Manuel Ferraz de Campos Salles, como novo responsável pela elaboração de um código. Seu projeto, estruturado em duas partes, sendo uma Geral e outra Especial, foi apresentado ao presidente Marechal Floriano em 1893, mas não foi bem recepcionado pelo Poder Executivo. Apesar disso, seu trabalho foi reconhecido e elogiado por ninguém menos que Clóvis Beviláqua - um dos mais importantes nomes da consagrada Escola do Recife e responsável pela elaboração do projeto do Código de 1916.

 

Beviláqua foi escolhido para a missão em 1898 pelo ministro da Justiça da época, Epitácio Pessoa. Influenciado pelo BGB, o Código Civil da Alemanha, o primeiro código civil nacional finalmente foi promulgado após 17 anos da sua conclusão, depois de anos de debates, permanecendo em vigor até 2003. Por seu trabalho, ele foi o primeiro a receber, em 1929, a medalha Teixeira de Freitas, concedida anualmente aos melhores trabalhos jurídicos do País.

 

Referências:

 

AUGUSTO Teixeira de Freitas - o grande jurisconsulto brasileiro. Site da UFPE, 2020. Disponível em https://www.ufpe.br/arquivoccj/curiosidades/-/asset_publisher/x1R6vFfGRYss/content/augusto-teixeira-de-freitas-o-grande-jurisconsulto-brasileiro/590249#:~:text=Teixeira%20de%20Freitas%20foi%20o,11%20de%20janeiro%20de%201859. Acesso em 06 abr. 2022.

 

BARCELLOS, Daniela Silva Fontoura de. Código Civil: professores entre as faculdades de direito e o governo federal. 2011. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.

 

LEAL, Adisson. BORGES, João Paulo. O Código Civil de 1916: tão liberal quanto lhe era permitido ser. Revista Brasileira de História do Direito, Brasília, v.3, n.1, p.16-35, jan/jun 2017.

 

COSTA FILHO, Venceslau Tavares. Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? Ruptura e continuidade na transição da monarquia para a república no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 51, n. 203, jul/set 2014.