Período de Realização: 21 de outubro de 2019

Carga Horária Total da Ação: 04 horas

Mais Informações:
Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado
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E-mail: terceirodepto.ccj@ufpe.br

Quando se fala de pessoas que fogem das guerras e da violência (e da escassez e da fome que geralmente produzem), fala-se comumente de “catástrofe” ou “emergência”, qualificando-a como “humanitária”. Estes termos são muito utilizados para se dar ênfase à cogência moral do dever de acolher pessoas que fogem. Assim, o evento aborda as incompatibilidades entre as categorias modernas e ocidentais da política e do direito com as demandas concernentes ao fenômeno imigratório, em especial com relação ao problema dos refugiados. Discutindo análises acerca da insuficiência de teses que partem apenas de um dever moral à inclusão dos refugiados, além do debate sobre a atribuição de direitos aos imigrantes, sobretudo aos refugiados. Ainda será apresentada uma crítica ao modo como a democracia torna-se excludente ao conservar o conflito ainda nos moldes de uma luta de classes.