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Lançada cartilha “Me Chame Pelo Meu Nome”

Ação é uma realização da UFPE e da DPPE, com parceria da Natrape (Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco)

A cartilha “Me Chame Pelo Meu Nome”, que tem como objetivo orientar a população trans e travesti sobre o procedimento para o reconhecimento legal de nome e/ou gênero nos cartórios, foi lançada na noite de ontem (31), data em que se comemora o Dia Internacional da Visibilidade Trans. O evento foi realizado no Auditório da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE)/Edifício Progresso, no Recife. A ação é uma realização da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da DPPE, com parceria da Natrape (Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco). A cartilha está disponível no link.

Foto: Divulgação

Pela UFPE, participaram o reitor Alfredo Gomes e Diego Germano, do NLGBT-UFPE

“Instituições democráticas, como a Universidade Federal de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, reúnem-se para somar esforços no processo de transformação da sociedade por meio de uma política que visa a combater práticas discriminatórias e excludentes”, disse o reitor Alfredo Gomes. Ainda segundo ele, uma destas ações está concretizada na cartilha, a qual “significa uma proposição para reafirmação dos direitos da pessoa no sentido de permitir, o mais amplamente possível, o acesso e a inclusão na sociedade de maneira geral”.

Para o defensor público-geral José Fabrício Silva de Lima, a cartilha tem papel fundamental na propagação de informações sobre como proceder para que as mudanças no registro civil sejam legitimadas. Ele ainda lembrou que o direito de usar o nome social foi implementado em 2018, mas ainda é preciso criar formas que facilitem o acesso a informações para efetivação desse direito. “Essa parceria da Universidade Federal de Pernambuco junto com a Defensoria Pública do Estado [de Pernambuco], no intuito de levar a informação numa linguagem acessível, é fundamental para que essas pessoas possam, de fato, ter a retificação do seu registro civil e, ao mesmo tempo, se sentirem confortáveis em serem reconhecidas da maneira como elas entendem que devam ser”, afirmou.

A construção da cartilha é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica assinado pela UFPE e DPPE e realizado pelas equipes do Núcleo de Políticas LGBT (NLGBT) da UFPE e do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NUDPDH) da DPPE, compostas, majoritariamente, por pessoas da comunidade LGBTQIA+ dos dois órgãos. A primeira tiragem da cartilha possui 300 cópias, que serão distribuídas, gratuitamente, a organizações da sociedade civil e aparelhos públicos voltados ao acolhimento e atendimento à população LGBTQIA+.

CERIMÔNIA – A mesa de lançamento ontem (31) foi formada pelo reitor Alfredo Gomes, pelo defensor público-geral José Fabrício Silva de Lima, pela advogada e codeputada estadual Robeyoncé Lima e pela presidente da Natrape, Samantha Vallentine. O evento ainda contou com a presença do coordenador do NLGBT-UFPE, Diego Germano, e do coordenador do NUDPDH-DPPE, Henrique da Fonte.

Date of last modification: 01/04/2022, 18:28