News News

Back

Coordenação-Geral da UAB-UFPE informa novos procedimentos para bolsistas vigentes

A partir deste mês, o pagamento das bolsas do sistema UAB está condicionado à disponibilização da documentação digitalizada dos bolsistas

A Coordenação-Geral da UAB/UFPE comunica a todos os bolsistas beneficiados que, em relação aos cadastros, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) criou uma nova normatização para os bolsistas vigentes. A partir deste mês, o pagamento das bolsas do sistema UAB está condicionado à disponibilização da documentação digitalizada dos bolsistas.

Em consonância com o Ofício Circular nº 1/2021 – CCB/CGFO/DED/Capes, enviado em setembro deste ano a todas as coordenações institucionais e reitorias das instituições de ensino, os pagamentos das folhas, a partir de dezembro de 2021, somente serão efetivados para os bolsistas que estiverem com sua documentação devidamente disponibilizada no SGB/CAPES - Sistema e Gestão de Bolsas

A obrigatoriedade é apenas para vínculos vigentes ou futuros, uma vez que essa exigência se aplicará apenas a partir de dezembro de 2021. A exceção seria para vínculos novos, a serem feitos de agora em diante, referentes a datas passadas. Nesse caso, também é obrigatória a documentação para esse vínculo.

Dessa forma, a Coordenação-Geral da UAB na UFPE explica que a Capes alterou todos os cadastros para o status pendente. “Os cadastros estão em análise, mesmo com toda a documentação, para os coordenadores validarem. Nosso setor está providenciando as digitalizações na SGB da Capes e aprovação dos cadastros.”, disse o coordenador- geral UAB-UFPE, professor Francisco Kennedy.

BOLSAS EM ATRASO Diante do atraso no pagamento das bolsas da Capes, referentes ao mês de outubro de 2021, a Coordenação-Geral da UAB/UFPE regularizou o pagamento no final de novembro, uma vez que a Capes efetuou a liberação dos créditos orçamentários, após publicação das Leis nº 14.241 e nº 14.251, sancionadas pela Presidência da República, que destinam R$ 178 milhões para programas de formação de professores da educação básica. Segundo a Capes, com a sanção presidencial, os beneficiários voltaram a receber os benefícios. Além de pagar as bolsas em atraso, os recursos asseguram os pagamentos, até o final do ano, de todos os programas: Pibid, Residência Pedagógica, UAB, Parfor e ProEB.

CONGRESSO – Antes, os projetos passaram por votação no Congresso Nacional. Um projeto de lei foi enviado ao Congresso porque a Capes precisava da autorização do Legislativo para pagar essas bolsas, uma vez que, por ato do Executivo, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária. Os congressistas aprovaram a proposta sem alterações. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PLN) 17, concedendo R$43 milhões para o pagamento de bolsas. A proposta foi convertida na Lei nº 14.241, publicada na edição de 22 de novembro do Diário Oficial da União.

CAPES – O Governo Federal já reservou os recursos para os bolsistas. No entanto, como não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo, o crédito precisou ser encaminhado por meio de projeto de lei.

PLN 17 – Abre crédito orçamentário de R$43 milhões e permite que a Capes pague as folhas de setembro dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, bem como de outubro, da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

PLN 31 – Assegura R$ 135 milhões para o pagamento, até dezembro, das bolsas dos três programas já citados e das demais ações voltadas à educação básica, como os Programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).

Para mais detalhes, acesse os links abaixo:

Capes coloca em dia pagamento das bolsas 
Publicada lei que permite pagamento de bolsas da Capes
Congresso vota PL para pagamento de bolsas na quinta 11
PL para pagamento de bolsas está no congresso
Capes acompanha projeto de lei para pagamento das bolsas de licenciatura
Capes garante continuidade de programas para formacao de professores

Mais informações
Coordenação UAB-UFPE
coord.uab.ead@ufpe.br

 

 

Date of last modification: 06/12/2021, 16:38