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Pós-Graduação em Ciência da Computação promove defesa de dissertação de mestrado amanhã (23)

A defesa será realizada às 14h e os interessados em assistir devem entrar em contato com o autor

O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) promove defesa de dissertação de mestrado amanhã (23). O trabalho, intitulado “Políticas de Encriptação: Entre a Codificação de Direitos, Regulação Pública e o Cipher-ativismo", foi produzido pelo discente André Barbosa Ramiro Costa e orientado pelo professor Ruy José Guerra Barretto de Queiroz.

A defesa acontecerá às 14h, de forma virtual, e a banca examinadora será composta pelos professores Carlos André Guimarães Ferraz (UFPE/Centro de Informática), Danilo César Maganhoto Doneda (Instituto Brasiliense de Direito Público/ Escola de Direito de Brasília) e Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC/Estado, Sociedade e Políticas Públicas). Os interessados em acompanhar a apresentação devem entrar em contato com o escritor através do e-mail abrc@cin.ufpe.br

Resumo

O debate em torno das restrições e liberdades sobre o uso de criptografia acompanha (ou mesmo antecede) a popularização do uso da internet e, de forma ampla, tem relação estreita com o desenvolvimento tecnológico. Se, até a segunda metade do século XX, o emprego de técnicas de encriptação era restrito ao Estado, a partir de meados da década de 1970, uma revolução criptográfica entra em cena com a criptografia de chave pública, implicando na redistribuição de poder e, consequentemente, em conflitos políticos e regulatórios envolvendo indústria, Estado, academia e sociedade civil. Por um lado, o emprego de criptografia forte significa o estabelecimento de sistemas de segurança da informação confiáveis e resilientes, além de simbolizar a retomada da autonomia, privacidade e autodeterminação informacional do indivíduo, associando-se com a garantia aos direitos fundamentais em tempos de programas de vigilância governamental em expansão e de abusivos mercados de dados pessoais. Por outro, a democratização das técnicas de sigilo tem provocado reações das forças de investigação criminal, uma vez que é desafiada a capacidade de interceptação de comunicações e acesso a dispositivos pessoais, repercutindo sobre a cultura investigativa de produção de provas. Três bloqueios do WhatsApp em território nacional (com repercussão em países vizinhos), entre 2015 e 2016, duas ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal e uma série de projetos de lei que põem em xeque a criptografia são alguns dos fatos sociopolíticos que ilustram o debate no Brasil. No plano internacional, entre as agendas políticas mais recorrentes do Federal Bureau of Investigation (FBI) e do Department of Justice dos Estados Unidos nos últimos anos, estão as tentativas de criar meios legais para obrigar plataformas a inserirem backdoors em seus sistemas. Como resultado, uma histórica e persistente disputa de narrativas é entrelaçada ao longo das últimas três décadas, gerando movimentos ativistas pautados no uso livre da criptografia, articulações científicas pela ética e responsabilidade no trabalho criptográfico e coalizões geopolíticas internacionais representadas por agências investigação governamentais. Este trabalho, portanto, buscou realizar uma revisão de literatura crítica sobre os principais pontos de tensão dentro do recorte histórico proposto, na tentativa de criar um mosaico compreensivo sobre a dimensão política da criptografia.

Data da última modificação: 22/04/2021, 18:16