A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) assina um protocolo de intenções relativo ao Programa Moradia Legal, que busca regularizar moradias em todo o Estado, com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJPE) e a Associação de Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe). A solenidade será amanhã (3), às 10h, pelo YouTube, e também será marcada pela adesão de novos municípios ao programa. O protocolo tem vigência de cinco anos.

O Moradia Legal é o programa de regularização fundiária do Judiciário Estadual, iniciativa do TJPE e da CGJPE. Ele visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, bem como efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.

Visa também a dar efetividade à legislação que garante o direito à posse e à propriedade plenas às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social. É um Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), operacionalizado em parcerias com os municípios, o Estado e a Aripe.

O papel da UFPE é otimizar procedimentos nos Projetos de Regularização Fundiária, capacitando-os em conhecimentos específicos com metodologia desenvolvida pela Universidade, contribuindo para o aprimoramento do ensino, da pesquisa e da extensão. O projeto de extensão “Regularização Fundiária em Assentamentos Habitacionais na Região Metropolitana do Recife” – realizado por uma equipe de professores e estudantes da UFPE sob a coordenação do professor Silvio Garnés, do Departamento de Engenharia Cartográfica – já viabilizou a entrega de títulos de posse a famílias de Igarassu em outubro passado. 

“É um projeto de extensão que mostra o papel da universidade pública na vida das pessoas”, afirma o pró-reitor de Extensão e Cultura, professor Oussama Naouar. A Engenharia Cartográfica é usada na descrição dos lotes para agilizar o processo de legalização da moradia de pessoas que têm casa, mas não têm escritura. “Vamos ampliar esse trabalho criando uma parceria interinstitucional”, explica. Todos os recursos para o projeto são voltados para bolsistas de graduação e pós-graduação. “Temos muita expectativa de este ser um projeto piloto de modernização”, ressalta.