A professora Valeria Nepomuceno, do Departamento de Serviço Social e líder do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente (Gecria), da UFPE, participou, ontem (12), do XXVIII “Congreso Colombiano de Prevención y Atención del Maltrato Infantil, del Lado de Las Niñas”. Ela atuou na sessão sobre La Historia del Maltrato Infantil en Hispano América, numa mesa composta por estudiosos da Argentina, Costa Rica, Equador, Colômbia, Paraguai, República Dominicana, Venezuela e Espanha.

Na sua fala, a professora destacou os marcos sociohistóricos que fazem o Brasil reconhecer a gravidade das violências cometidas contra crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal 8069/90) que completa 31 anos hoje (13 de julho), a Lei conhecida como a do Menino Bernardo – Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, que alterou o Estatuto, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante – pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou pelos agentes públicos, estabelecendo as sanções cabíveis de acordo com a gravidade do caso.

Em sua fala, Valeria Nepomuceno também destacou duas experiências brasileiras, a primeira de criação de planos de enfrentamento às violências, em especial a violência sexual, exploração do trabalho infantil e planos para enfrentar a situação de crianças vivendo nas ruas. Tais planos estabelecem para cada esfera de governo, os eixos estratégicos de enfrentamento, definindo ações, metas, prazos e responsáveis por implementar tais ações. Outra experiência brasileira é justamente um dos aspectos mais inovadores do Estatuto da Criança e do Adolescente que foi a criação do Conselho Tutelar, órgão formado por cinco pessoas escolhidas pela comunidade, com um mandato de quatro anos, para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças.

Entre outros tópicos, Valéria apontou graves retrocessos no enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, expressos nos cortes no orçamento público federal e não priorização nos investimentos para a área da infância; o aumento da naturalização da violência, inclusive com discurso de ódio que evocam à violência contra os mais vulneráveis (crianças, mulheres, negros e negras e população LGBTQA+) por exemplo. Lembrou ainda os empecilhos às ações de educação sexual de crianças nas escolas, o que reforçam a cultura patriarcal e machista na sociedade, além de deixar as crianças mais vulneráveis às violências sexuais, tudo isso agravado com o contexto da pandemia.

Em termos de recomendações, a professora Valéria enfatizou a necessidade de mobilização permanente da sociedade, em espaços próprios como os fóruns e movimentos sociais de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Um dos resultados da sessão do Congresso Colombianos foi a ideia da criação de uma Rede Latino-Americana de Maltrato Infantil.