“A economia política do crime no Brasil contemporâneo: armas, drogas, polícias e milícias” foi o tema do Agenda UFPE: Educação, Sustentabilidade e Desenvolvimento realizado na última sexta-feira (26) à tarde, com transmissão via YouTube da UFPE. A apresentação ficou a cargo do coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Segurança (Neps) da UFPE, professor José Luiz Ratton. O programa Agenda UFPE é um ciclo de debates sobre propostas relativas à educação, política, economia, cultura e meio ambiente no contexto local, regional, nacional e global. A conversa contou com a mediação do reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes.

“A universidade tem um papel fundamental na produção de conhecimento puro e aplicado e de conhecimento que possa subsidiar ou criticar políticas públicas e as relações entre Estado e sociedade”, explicou Ratton, destacando a importância de eventos como esse para “devolver um pouco para a sociedade do que estamos produzindo em um momento tão duro para as ciências sociais”. Em sua explanação, o professor buscou destacar como o funcionamento das instituições afeta as dinâmicas criminais no Brasil, explorando o cenário atual da violência e do crime no país e abordando as questões das drogas, das armas, das prisões, das polícias e das milícias.

De acordo com o professor, o Brasil é o país onde mais se mata no mundo e onde a epidemia de mortes violentas é um problema crônico. Ele destacou aspectos como o funcionamento precário das instituições policiais, a atuação deficiente do Ministério Público e do Poder Judiciário, a inexistência de uma Política Nacional de Segurança Pública, o alto grau de encarceramento, a pouca capacidade de inovação e a falta de políticas específicas de prevenção da violência.

Em seguida, Ratton abordou de que forma as medidas do atual governo impactam na violência no país, começando pelos decretos de flexibilização de posse e porte de armas. “Essa medida vai na contramão de todas as políticas públicas bem-sucedidas na redução da violência no mundo todo”, alertou. O professor afirmou que a proposta de regulamentação do “excludente de ilicitude” é uma barbaridade do ponto de vista jurídico e que a atuação do país no âmbito das políticas de drogas é conservadora ou inexistente. “Temos provavelmente a pior legislação de drogas da América do Sul”, disse,

Na contextualização da questão das drogas, o professor explicou sobre os mercados disfuncionais e violentos dominados por facções de diferentes tipos, a legislação atrasada, a política de drogas proibicionistas influenciada por setores religiosos conservadores e o mercado das comunidades terapêuticas. Sobre as armas, afirmou que o Estatuto do Desarmamento foi um marco no Brasil e teve um efeito claro na interrupção do crescimento da taxa de homicídios no início dos anos 2000. Segundo ele, hoje há um enraizamento cultural em setores da população sobre o direito à posse e ao porte de armas, além do lobby de empresas nacionais e internacionais.

A seletividade do sistema carcerário brasileiro foi discutida em seguida. “Quem é preso hoje são pessoas pobres, de áreas periféricas, negras, com baixíssima capacidade de constituir defesa, porque as Defensorias Públicas no Brasil não têm a mesma capacidade que as defesas privadas”, alertou. As unidades prisionais em situação de barbárie e desumanidade, a articulação entre prisões e mercados ilícitos e a ineficiência do sistema jurídico também foram debatidos. “No Brasil, se prende muito e se prende mal”, disse. A falta de eficiência e seletividade da polícia também foi levantada. “As polícias civis estão em processo de militarização no Brasil”, lembrou.

Por fim, o professor do Departamento de Sociologia da UFPE falou sobre a questão das milícias, sua relação com os grupos de extermínio e sua natureza paramilitar. Foram discutidos problemas como extorsão, controle territorial, controle do solo urbano, fornecimento de bens em comunidades, controle do transporte e regulação da habitação popular desses grupos, presentes em 17 estados brasileiros. “Eles exercem um controle social violentíssimo”, frisou. No final da apresentação, os presentes puderam fazer perguntas tanto por meio da plataforma Google Meet quanto do chat do YouTube.