Legislação Legislação
- Guia Informativo-CET
- Regimento da Comissão de Ética da UFPE
- Código de Ética da UFPE - Código de Ética próprio da Universidade Federal de Pernambuco.
- Resolução nº 10, de 29 de Setembro de 2008 — normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências.
- Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994 —Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
- Decreto nº 6.029, de 1º de Fevereiro de 2007 —Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
- Decreto n° 4.187, de 8 de Abril de 2002 - O impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, e dá outras providências.
- Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 —Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- Lei nº 8429, de 2 de Junho de 1992 — enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999 —Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- Lei 12.813, de 16 de Maio de 2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses.
- Código de Conduta da Alta Administração Federal.
