Legislação Interna

 

• Guia Informativo CET
• Recomendação nº 01, de 10 de setembro de 2020  - Uso do e-mail institucional no âmbito da UFPE. 

• Recomendação nº 01, de 08 de agosto de 2019  - Postura ética da comunidade acadêmica da UFPE nas redes sociais. 

• Resolução nº 04, de 05 de julho de 2019 - Disponibilidade de 12 horas semanais de dedicação direcionada a essa Comissão aos membros técnicos-administrativos.

• Recomendação nº 001/2018, de 11 de junho de 2018 - Trata sobre a imparcialidade dos agentes públicos da UFPE em atuar nas representações, grupos de trabalho, comissões, conselhos, bancas examinadoras, seletivas ou avaliadoras, de natureza permanente ou não. 

• Resolução nº 05, de 15 de dezembro de 2017 - Política de Publicação na Internet da Universidade Federal de Pernambuco
•  
• Resolução de criação da Comissão de Ética da UFPE
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• Regimento da Comissão de Ética da UFPE
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• Código de Ética da UFPE - Código de Ética próprio da Universidade Federal de Pernambuco.

 

 

Legislação Externa

 

• Código de Conduta da Alta Administração Federal.

• Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994 —Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

• Decreto nº 6.029, de 1º de Fevereiro de 2007 —Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

• Decreto n ° 4.187, de 8 de abril de 2002 - O impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, e dá outras providências.

• Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 —Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• Lei nº 8429, de 2 de Junho de 1992 - Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, carga, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

• Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999 - Regulamento do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

• Lei 12.813, de 16 de Maio de 2013 - instalação sobre o conflito de interesses.

 

Comissão de Ética da Presidência da República

 

• Resolução nº 01, de 13.09.2000 CEP - Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, por autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
• Resolução nº 02, de 24.10.2000 CEP - Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos.
• Resolução nº 03, de 23.11.2000 CEP - Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis ¿¿¿¿às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.
• Resolução nº 07, de 14.02.2002 CEP - Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.
• Resolução nº 08, de 25.09.2003 CEP - Identifica como hipóteses que suscitam o conflito de interesses e não existem sobre o modo de prevenção.
• Resolução nº 10, de 29.09.2008 CEP - Identifica Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências.