Legislação
Legislação Interna
- Guia Informativo CET
- Recomendação nº 01, de 10 de setembro de 2020 - Uso do e-mail institucional no âmbito da UFPE.
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Recomendação nº 01, de 08 de agosto de 2019 - Postura ética da comunidade acadêmica da UFPE nas redes sociais.
- Resolução nº 04, de 05 de julho de 2019 - Disponibilidade de 12 horas semanais de dedicação direcionada a essa Comissão aos membros técnicos-administrativos.
- Resolução nº 05, de 15 de dezembro de 2017 - Política de Publicação na Internet da Universidade Federal de Pernambuco
- Resolução de criação da Comissão de Ética da UFPE
- Regimento da Comissão de Ética da UFPE
- Código de Ética da UFPE - Código de Ética próprio da Universidade Federal de Pernambuco.
Legislação Externa
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Código de Conduta da Alta Administração Federal.
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Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994 —Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Decreto nº 6.029, de 1º de Fevereiro de 2007 —Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
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Decreto n ° 4.187, de 8 de abril de 2002 - O impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, e dá outras providências.
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Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 —Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Lei nº 8429, de 2 de Junho de 1992 - Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, carga, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
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Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999 - Regulamento do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Lei 12.813, de 16 de Maio de 2013 - instalação sobre o conflito de interesses.
Comissão de Ética da Presidência da República
- Resolução nº 01, de 13.09.2000 CEP - Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, por autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
- Resolução nº 02, de 24.10.2000 CEP - Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos.
- Resolução nº 03, de 23.11.2000 CEP - Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis ¿¿¿¿às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.
- Resolução nº 07, de 14.02.2002 CEP - Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.
- Resolução nº 08, de 25.09.2003 CEP - Identifica como hipóteses que suscitam o conflito de interesses e não existem sobre o modo de prevenção.
- Resolução nº 10, de 29.09.2008 CEP - Identifica Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências.