No dia 04 de Outubro, atendendo a requerimento da Comissão Organizadora do 8º EPeEPe, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará uma Audiência Pública com a participação da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, para debater o Projeto de Lei 6.487/17 em tramitação na Câmara Federal que versa sobre a Regulamentação da Profissão do Pedagogo. O evento acontecerá às 10 horas no auditório da ALEPE. 

 

Este projeto de lei foi duramente repudiado por estudantes de pedagogia de todo o país durante o 37º ENEPe conforme a moção de repúdio aprovada na sua plenária final: 

 

“Não foi realizado o mínimo debate com o conjunto dos pedagogos formados e com os estudantes de Pedagogia, suas entidades representativas não foram ouvidas, não foi realizada sequer uma audiência publica sobre a questão, demonstrando uma vez mais o caráter antidemocrático desse apodrecido parlamento brasileiro e seus governos de turno.” 

 

“Manifestamos nosso posicionamento contrário à criação de um Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a formação e atuação de pedagogos, órgão que seria responsável por regular sobre jornada de trabalho, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos pedagogos (as). 

 

O próximo passo seria o reacionário Michel Temer enviar para o nosso honrado Congresso Nacional de bandidos e inimigos do povo um projeto de lei criando esse conselho, que temos a mais absoluta clareza, não será representativo dos interesses dos pedagogos comprometidos com os interesses do povo e sim com pessoas comprometidas com o setor privado, amplamente beneficiado pelas políticas imperialistas que esse governo reacionário está aplicando para a educação no país.” 

 

“Regulamentações que caminham no sentido de legitimar o esvaziamento do conteúdo científico de nossa formação, o aprofundamento do pragmatismo tecnicista, que criam órgãos para fiscalizar nossa prática pedagógica sem se preocupar em fiscalizar as nossas condições de trabalho, que têm caráter punitivo e meritocrático como temos visto acontecer com outras profissões, não servem aos interesses dos estudantes de Pedagogia e do povo brasileiro. 

 

Queremos democracia nas discussões, autonomia das nossas instituições de ensino e de trabalho, autonomia no exercício de nosso trabalho pedagógico! 

 

Lutamos pela formação do pedagogo unitário, do cientista da educação, com uma formação que contemple pesquisa, docência e gestão de forma indissociável, não hierarquizada e não fragmentada. Não aceitaremos nenhuma regulamentação que não contemple essa concepção. 

 

Lutamos pela autonomia no exercício de nossa profissão e não aceitaremos sermos “fiscalizados”, leia-se vigiados e tolhidos no exercício de nossa profissão. Medidas como essa vão no mesmo sentido do famigerado “Escola sem partido”, que significam o policiamento ideológico dos pedagogos e professores críticos, democráticos e de esquerda. 

 

Exigimos que a ExNEPe seja ouvida acerca do tema e afirmamos nossa disposição de lutar sem quartel contra os ataques à nossa formação e ao exercício de nossa profissão! 

 

 

Link do Evento: http://8epeepe.blogspot.com.br/2017/09/exnepe-audiencia-publica-sobre-o-pl.html