No Arquivo da Faculdade de Direito do Recife tem uma reprodução fotostática do decreto que criou os Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo.

Onde constam os seguintes documentos:

 

• Um documento da Assembleia Geral dirigindo ao imperador - o decreto de criação dos cursos jurídicos no Brasil datada de 10 de junho de 1827 o documento relata assembleia geral.

• Um documento com o Decreto da Assembleia legislativa do império, data 11 de agosto de 1827 e determina a criação nas cidades de São Paulo e Olinda dos cursos de ciências jurídicas e sociais humanas com duração de 5 anos e 9 matérias, dirigido por nove lentes proprietários e cinco substitutos.

 

Referências:

Documento.  Decreto dos Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo. Arquivo da Faculdade de Direito do Recife.