O projeto de extensão “ACESSO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS” torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura do processo de seleção de estudantes da Universidade Federal de Pernambuco para participarem, como bolsistas ou voluntários, de suas atividades.

 

O projeto de extensão foi aprovado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFPE (Pibexc temático 2018) e registrado no SIGProj/MEC, estando hoje sediado na Faculdade de Direito do Recife, sob a coordenação da Professora Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega e está na sua sétima edição. O projeto objetiva democratizar o acesso efetivo à justiça e aos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, através de estratégias de fortalecimento do sistema interamericano no direito nacional. As atividades estão apoiadas em dois pilares: a) educação para os direitos humanos – trabalho de formação de capital humano e de capacitação no sistema interamericano; e b) assistência jurídica em matéria internacional – assessoria em casos estratégicos, envolvendo indivíduos em situação de vulnerabilidade, realizada por meio de parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Defensoria Pública da União (DPU) e com o Ministério Público Federal (MPF ), para a sensibilização do sistema de justiça local, a partir da aplicação dos precedentes vinculantes e persuasivos do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos. O Projeto de Extensão desenvolve trabalho interdisciplinar, com a colaboração de Professores de História, Antropologia, Arqueologia e Ciência Política da UFPE. A edição temática de 2018, tem como objetivo analisar as violações enfrentadas pelos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no povo indígena Xukuru do Orurubá no Estado de Pernambuco, primeiro caso brasileiro indígena admitido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que o Estado brasileiro foi condenado por violar o acesso à justiça e o direito de propriedade coletiva deste povo tradicional marginalizado. Neste ano, o projeto de extensão aSIDH, aprovado pelo edital Pibexc, tem como objetivo específico a produção de relatório de monitoramento da decisão internacional (Povo Xukuru e seus membros vs Brasil) e os desafios de sua implementação concretas localmente, a partir da construção de novos indicadores de direitos humanos que permitam a construção de uma justiça inclusiva para se pensar em novos parâmetros de controle de convencionalidade no país.