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NOTA DE REPÚDIO

                            A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE, instituição com 195 anos de existência, por seu Diretor, sente a necessidade de externar, publicamente, a preocupação de seus integrantes, e o repúdio à política de imposição de sucessivos e graves cortes de verbas destinados às Instituições Federais de Ensino, situação essa que se agravou com a publicação do Decreto nº 11.216 de 30 de setembro de 2022, do Sr. Presidente da República.

            Lamenta-se que, novamente, instituições que devem ser respeitadas em suas autonomias, por força de expressa previsão constitucional, venham a ser “desidratadas”, por atos denominados eufemisticamente pelo Sr. Ministro da Educação de “meros ajustes na liberação de verbas”.

            Lamenta-se que, contraditoriamente, ajustes não tenham ocorrido em verbas hipertrofiadas de finalidades menos nobres como Fundos eleitoral e partidário, e que  alcançaram mais de 16 bilhões de reais no corrente exercício, como claro instrumento de “sedução” de segmentos eleitoralmente relevantes.

            Constata-se, sem grande esforço, que educação com autonomia e independência vem se tornando algo supérfluo e até inconveniente em momento no qual a preservação de poder a qualquer custo apresenta-se como meta mais relevante para transitórios titulares de Poder.

            Recife, 07 de outubro de 2022

            Prof. Dr. Francisco de Queiroz B. Cavalcanti

            DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

Data da última modificação: 07/10/2022, 08:18