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Inciti/UFPE recebe evento sobre Marco Civil da Internet

Evento do IP.rec reúne pesquisadores da UFPE, Unicap e Cesar

Da assessoria do Inciti

O Marco Civil da Internet será discutido em evento no Inciti/UFPE (Rua do Bom Jesus, 191, Bairro do Recife), amanhã (29). O II Seminário do Marco Civil da Internet, organizado pelo Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), tem como objetivo debater pesquisas e trabalhos sobre a Lei nº 12.965/2014, que regula o uso da rede mundial de computadores no Brasil e define as regras, direitos e deveres de usuários, empresas e do governo com relação ao tema. As inscrições custam R$ 40 e R$ 20 (meia), e podem ser feitas por meio de formulário on-line

O encontro começa às 19h, com exposições e debates sobre proteção de dados pessoais, multissetorialismo na governança da internet e liberdade de expressão na rede. O bate-papo contará com as participações do jornalista Luiz Carlos Pinto, professor de Jornalismo e de Indústrias Criativas e integrante da Marco Zero Conteúdo; a professora e advogada Claudia Cunha, do Cesar; e do mestre em Direito André Lucas Fernandes, fundador do IP.rec.

A neutralidade, a garantia da liberdade de expressão, a privacidade dos usuários, a retenção de dados e a função social da rede são as principais regras do Marco Civil da Internet, que ainda impõe obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores. A lei mudou paradigmas de muitas questões que envolvem a internet. Por isso, é crucial analisar como a aplicação dela tem evoluído nos tribunais e como estão as discussões com relação aos temas de que ele trata. Como a internet é um assunto complexo, que comporta vários pontos de vista, a análise será desenvolvida de forma multissetorial e multidisciplinar, para abranger seus múltiplos aspectos.

Todos que trabalham com a internet de alguma medida devem tomar parte nessas discussões. O evento é direcionado especialmente a jornalistas, operadores do direito de forma geral (advogados, juízes, delegados, funcionários do poder judiciário), profissionais da Ciência da Computação, Engenharia de Software e afins e estudantes e pesquisadores dessas áreas.

Convidados

Luiz Carlos Pinto: jornalista integrante da Marco Zero Conteúdo e professor do curso de Jornalismo e do Mestrado em Indústrias Criativas da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pesquisador da cultura digital, tem interesse por metodologias abertas de aprendizado com tecnologias da informação e comunicação e nos cruzamentos entre cultura, técnicas e política em contextos do capitalismo periférico. No evento, vai abordar liberdade de expressão na internet.

Claudia Cunha: graduada em Ciência da Computação e mestre em Computação pela University of Oxford e graduada em Direito, é advogada do Cesar e professora da Cesar School, com especial interesse pelas áreas de direito e tecnologia. Claudia vai falar sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

André Lucas Fernandes: mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, fundador do IP.rec e conselheiro no YouthSIG/Internet Society, estuda e pesquisa os processos decisórios com manejo da técnica multissetorial, no ambiente da governança da internet e no âmbito institucional e as estruturas históricas acerca da automação do trabalho e do trabalho jurídico, com base na teoria geral do direito. No evento, André vai tratar do multissetorialismo na governança da internet.

Breno Alencar: analista de sistemas, formado em Ciência da Computação pela Unicap, especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), mestrando em Ciência da Computação no Centro de Informática da UFPE. Atualmente, é coordenador de Gestão de Projetos Estratégicos da Emprel. Coordenou o processo de abertura de dados da Prefeitura do Recife, Foi curador dos seis concursos Hacker Cidadão realizados na Campus Party e Rec'n Play. Além disso, participa na coordenação e mentoria de iniciativas voltadas para inovações, como Gov in Play, GovJam, Inspira Gov e Hackacity.

Mais informações
(81) 98814.4044 

Data da última modificação: 28/11/2018, 14:08