O professor da Faculdade de Direito do Recife (FDR) Luiz Felipe Monteiro Seixas foi selecionado para compor o banco de especialistas e consultores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Global Policy Network Experts Roster for Rapid Response (GPN ExpRes Roster). O pesquisador vai atuar prestando consultoria na área tributária relacionada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo da iniciativa é apoiar países em desenvolvimento no fortalecimento e na incorporação dos ODS em seus sistemas tributários

Os ODS integram a Agenda 2030, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. São eles erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meio de implementação. 

Uma das ações criadas a partir dos ODS é o aperfeiçoamento da tributação e da política tributária, conta o professor. Luiz explica como será a sua participação no programa. “A proposta é ser convocado por demanda e por um curto período, prestando consultoria em países em desenvolvimento, junto a ministérios, administrações tributárias e órgãos correlatos, para fortalecer suas capacidades em áreas temáticas, tópicos funcionais e questões transversais, enfatizando particularmente a visão tributária e dos ODS e a importância dos dados para a tributação e a política tributária”, descreve. 

Luiz Felipe Monteiro Seixas é professor adjunto da FDR e líder do grupo de pesquisa Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais (Lapedi). De acordo com o professor, a seleção para integrar e a iniciativa considerou a experiência profissional e acadêmica na área da tributação e suas respectivas subáreas (direito tributário, política tributária, finanças públicas, economia da tributação, dentre outros), com destaque para expertise em sistemas tributários de países em desenvolvimento. 

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