Homologação do resultado final das áreas indicadas no anexo do Edital nº 52/2018, de 20/11/2018, publicado no Diário Oficial da União nº 224, de 22/11/2018, nos termos do Artigo 16 do Decreto nº 6.944 de 21 de agosto de 2009.

- D.O.U. nº 23, de 01/02/2019

- D.O.U. nº 22, de 31/01/2019

- D.O.U nº 06, de 09/01/2019