A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) da UFPE informa que, através de seu representante legal, assinou o Termo de Compromisso de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica de acordo com a Resolução CGEN nº 19, de 31 de outubro de 2018.

Outras informações e instruções relacionadas ao Termo de Compromisso para pessoa física podem ser encontradas no link. Especial atenção deve ser dada aos prazos para regularização.

A assinatura institucional do termo de compromisso atende apenas aos usuários com vínculo efetivo com a UFPE e que realizaram atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica (Art. 38, § 2º da Lei nº 13.123).