Histórico Histórico

A Faculdade de Direito de Recife foi criada em 11 de agosto de 1827 por lei do imperador Dom Pedro I. Nesta data foram criados, simultaneamente, dois Cursos Jurídicos, um na cidade de Olinda e outro na cidade de São Paulo (Faculdade de Direito de São Paulo).

O Arquivo da FDR surge no mesmo ano, com a função de guardar a documentação administrativa, atender aos usuários internos e realizar a junção de documentos através de formatos adequados para cada tipo de documento. Desde sua criação, o Arquivo, juntamente com o curso jurídico, já ocupou vários imóveis na cidade. Em 1828 tinha como endereço o Mosteiro de São Bento, em Olinda. Em 1852, foi transferido para o Palácio dos Governadores, situado no alto da Ladeira do Varadouro, em Olinda, e em 1854, transferiu-se para a Rua do Hospício, no Recife, ocupando um velho sobrado, conhecido como Pardieiro, devido às péssimas condições do prédio. A partir de 1862 passou a funcionar no Colégio dos Jesuítas, na Praça 17 (continuação da Rua do Imperador Pedro II), e em 1912 instalou-se, no porão do imponente e reluzente Palácio da FDR, na Praça Adolfo Cirne, construído pelo engenheiro José Antônio de Almeida Pernambuco. O Arquivo aí permaneceu por cerca de 84 anos até ser transferido em 1996 para o Anexo II da Faculdade de Direito do Recife (antigo prédio da Delegacia do MEC), localizado à Rua do Hospício, nº 619, Boa Vista.

Este prédio foi construído no inicio do século XX e serviu como residência até 1946. Foi adquirida a família Armindo Moura, pela Universidade do Recife, para sede da Reitoria, na gestão do seu primeiro Reitor Joaquim de Almeida Amazonas. Em 1970, com a Universidade já denominada de Universidade Federal de Pernambuco, a Reitoria foi transferida para novo prédio, construído na Cidade Universitária pelo Reitor Murilo Humberto de Barros Guimarães. Em 1971, passou a obrigar a Delegacia Regional do Ministério da Educação. Em 1995, como forma de resgatar parte de sua memória e homenagear aquele que foi um dos fundadores da Universidade Federal de Pernambuco, este prédio foi denominado Casa de Joaquim Amazonas.

Clovis Bevilaqua lembra que o Diretor Manoel Netto Carneiro Campello foi responsável pelas primeiras atividades de organização do Arquivo da Faculdade (iniciadas em 1917) com amanuenses com formação em Direito. Além disso, Netto Campello “ornou os salões da Faculdade com retratos de professores, diretores, secretários, arquivistas, bibliotecários, tesoureiro e engenheiro construtor” (1977, p. 434), todos com formação jurídica.

Corroborando essa afirmação, segue um trecho do ofício nº 43, de 31 de dezembro de 1923, enviada pelo Diretor Netto Campello ao Sr. Dr. Barão B. F. Ramiz Galvão, extraído da publicação de Glauco Veiga (sem data, p. 20-21):

 

[...] ‘o Arquivo da Faculdade vem sendo reorganizado desde 1917, cabendo a cada reorganizador uma gratificação, e que pela quarta vez estão encarregados da reorganização dos amanuenses que irão receber a recompensa de 1:000$000 cada um’. Nunca mim constou que se tivessem feito outras reorganizações no Arquivo que, impropriamente, se chamava assim, por ser muito incompleto e deficiente. O que sei é que o Arquivo reclamava colocar-se na altura dos serviços e necessidades da Faculdade e por esse motivo designei em comissão dois amanuenses - Bacharéis João Cabral de Mello Filho e Garcilaso Velloso Freire, - para lhe darem outra feição, completando-o e reorganizando-o nos moldes do excelente Arquivo do Palácio do Governo deste Estado. Mas folgo de declarar, Exmo. Sr. Barão Ramis Galvão, que o meu objetivo foi cercado de feliz êxito, portanto os amanuenses, depois de meses de ininterrupto, pesquisador, estafante e inteligente trabalho, deram cabal desempenho à comissão, oferecendo à Faculdade um Arquivo modelar, talvez o melhor que conheço depois daquele cuja excelência assignalei. Nenhuma recompensa receberam os aludidos amanuenses senão honrosos e justos votos de louvor, que mandei consignar numa portaria, não só pelo resultado feliz da comissão, como também pelos serviços prestados a Faculdade.

 

Diante de tantas mudanças de sede e algumas limitações, o acervo sofreu pequenas perdas e acabou tendo sua proveniência dispersa. Porém, mesmo com esses entraves o acervo possui documentos desde 1827, mostrando-se um dos mais antigos do Brasil, no que tange o ensino jurídico.

As constantes mudanças de sede sofridas pelo Arquivo fez com que alguns documentos fossem perdidos, extraviados e misturados com outras proveniências. Porém, mesmo com esses percalços o acervo possui documentos desde 1827, mostrando-se um dos mais completos do Brasil, já que a Faculdade de Direito de São Paulo teve seu Arquivo destruído em um grande incêndio em 18801.

O Arquivo reabriu suas portas oficialmente ao público em sua sede definitiva em 11 de agosto de 2014, em solenidade presidida pelo reitor Anísio Brasileiro, com a presença da diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Luciana Grassano, além de técnicos administrativos, professores e alunos, como um dos projetos realizados pela campanha “O direito passa por aqui”.

 

 

 

Funcionários do Arquivo da Faculdade de Direito do Recife nos primeiros 190 anos (1827 a 2017)

 

Nos 103 primeiros anos de funcionamento do curso jurídico (1828 a 1931) houve as primeiras nomeações de funcionários para o corpo administrativo do Arquivo: para Arquivistas, os Srs. Manoel Arthur Muniz, Albino Meira Filho, Oscar de Andrade Vaz de Oliveira, Jayme Regueira Costa, João Barretto de Menezes, Garcílaso Velloso Freire; para Chefes das Seções de Arquivo e Museu, os Srs. João Cabral de Mello Filho (posse em 1 de junho de 1926) e Alfredo Carneiro Campello (posse em 15 de dezembro de 1930); e para Auxiliar de Arquivista, o Sr. Luiz Felippe Gonçalves Cabral de Mello (posse em 2 de agosto de 1927).

De 1931 a 1942 o corpo administrativo do Arquivo constava apenas um Arquivista, o Sr. Arnoldo Beira de Mirando. De 1942 a 1960 surgem outros funcionários, para Arquivista, o Sr. Luiz Leite Soares; para Arquivista interina, a Sra. Norma Maria Camara Oliveira; para Esc. Datilógrafos, os Srs. Maria Edwiges da Silva e Murilo de Albuquerque Carneiro Lacerda; para Escriturário, o Sr. Ary Lima Ribeiro Rosa; para Datilografo, o Sr. Luiz Angelo Fioravante Pires Ferreira; e para Servente, o Sr. Amaro Ferreira dos Santos. De 1960 a 2012, o corpo administrativo do Arquivo consta apenas para Assistentes em Administração, os Srs. Aldemir Sebastião dos Santos e Klênio Barbosa Garret2.

Passados 185 anos da fundação do curso jurídico, sem o necessário quantitativo de funcionários qualificados, em 2012 foram nomeados os primeiros Arquivistas e Técnicos em Arquivos com graduação em Arquivologia e/ou pós-graduação em áreas afins: Sanderson Lopes Dorneles – Arquivista; Valeria Diniz Araújo Dorneles – Arquivista3; Danielle Alves de Oliveira – Arquivista4; Ingrid Rique da Escóssia Pereira – Técnica em Arquivo5; Elivanda Pereira de Souza – Técnica em Arquivo6; e Jandira Alves da Silva – Auxiliar em Administração7.

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1 Informação sobre o incêndio disponível no site http://www.direito.usp.br/faculdade/diretores/index_faculdade_diretor_06.php. Acesso em 20 jul. 2016.
2 Aposentado em 19 de abril de 2012.
3 Redistribuída em 02 de abril de 2015 para a UFPB.
4 Posse em 23 de novembro de 2015.
5 Posse em 03 de agosto de 2012.
6 Posse em 09 de abril de 2014.
7 Por motivos adversos, movimentada internamente da Biblioteca para o Arquivo em 2012. Aposentada em 10 de abril de 2017.