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191 anos dos Cursos Jurídicos no Brasil

No 11 de agosto é comemorado o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, em face de Lei aprovada pela Assembleia Geral Legislativa, sancionada pelo Imperador D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827.

Essa lei imperial criou os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do Brasil, um na cidade de São Paulo, outro em Olinda. Até então, a maioria dos bacharéis em direito, juristas e advogados no Brasil era formada pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

O Curso Jurídico de São Paulo foi inaugurado em 1º de março de 1828, segundo menciona Spencer Vampré, no livro “Memórias para a História da Academia de São Paulo”. Consta que a primeira turma de acadêmicos do Curso Jurídico de São Paulo teve, no encerramento das matrículas, em 31 de março de 1828, 33 estudantes.

Em Olinda, como informa o jurista Clóvis Beviláqua, em “História da Faculdade de Direito do Recife”, a instalação do curso, no Mosteiro de São Bento, aconteceu aproximadamente dois meses após São Paulo, a 15 de maio de 1828, com a matrícula de 42 estudantes, oriundos de vários Estados brasileiros e de Angola e Portugal, cujas aulas tiveram início em 2 de junho do mesmo ano. A primeira turma de bacharéis de Olinda colou grau em 1832.

Em 1854, o curso foi transferido para a Capital do Estado, incorporando-se à Universidade do Recife em 1946, ano de surgimento da Universidade Federal de Pernambuco.

As faculdades de Direito, desde os seus primeiros anos de fundação, atuavam não apenas como centro de formação de bacharéis, mas sobretudo, como um espaço intelectual, poético, crítico, filosófico, sociológico, artístico e jurídico.

Facebook do Arquivo da Faculdade de Direito do Recife

 

Data da última modificação: 11/08/2018, 17:55