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Lourenço Trigo de Loureiro – Professor Catedrático de Direito Civil

Fotografia do Lourenço Trigo de Loureiro – Fonte: Quadro 12 da Faculdade de Direito do Recife

Há 227 anos nascia Lourenço Trigo de Loureiro, que foi um distinto lente da Faculdade de Direito do Recife e um dos mais proeminentes vultos do partido liberal daquela província.

Nasceu Lourenço Trigo de Loureiro em Viseu, cidade municipal da província Beira Alta (Portugal), aos 25 de dezembro de 1793, filho legítimo de João Rabello Trigo e de D. Angela Feliciana de Loureiro.

Fez seus primeiros estudos na sua terra natal. Matriculou-se na Universidade de Coimbra – faculdade de direito; a qual só deixou de frequentar por ter emigrado para o Rio de Janeiro em Março de 1810, por causa da invasão do exército francês, comandado por Massena que invadiu Portugal, afugentando de Lisboa muitas famílias. Foi empregado no serviço público, entrando como oficial papelista na administração geral do Correio.

Foi Nomeado em janeiro de 1823 por Decreto imperial, professor de primeiras letras e de francês no colégio D. Joaquim (hoje denominado Pedro II). No Diário do Governo consta que no dia 17 de março de 1824, foi aceita o pedido de demissão do exercício de professor de primeiras Letras e de francês que o mesmo remeteu o requerimento ao Reitor do seminário de S. Joaquim, Fr. Pedro Nolasca de Sacra Família, no qual alegando impossibilidade por moléstia.

Em janeiro de 1828 foi anunciado o concurso da cadeira de Francês no colégio das Arte anexo ao curso jurídico de Olinda, o mesmo se inscreveu. Tendo sido plenamente aprovado foi provido nessa cadeira por Decreto imperial de 14 de fevereiro de 1828 e chegou em Pernambuco em março de 1828.


E em seguida matriculou se no Curso Jurídico em Olinda em 1828. Bacharelou-se em Olinda na primeira turma da Academia de Direito que continha 41 estudantes oriundos de vários Estados brasileiros e de outros países como Angola e Portugal, em 1832. Recebeu o grão de bacharel em ciência Jurídicas e Sociais, por plena aprovação em todos os exames no dia 15 de outubro de 1832 com 38 anos ainda. 


Conforme consta no livro de Posse, aos 27 de março de 1833, neste mosteiro de S. Bento, Perante o Diretor Interino D. Manoel Ignacio de Carvalho, compareceram os Bacharéis José Antônio Pereira, Francisco Joaquim de Chagas e Lourenço Trigo de Loureiro perante a Congregação de Lentes e foi lido o Aviso de 05 de fevereiro de 1833 e decreto da 1 de fevereiro de 1833, em virtude do qual houver a Regência por bem nomeá-los o substituto interino do Curso Jurídico.

Conforme consta na Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931, Lourenço Trigo de Loureiro e Francisco Joaquim das Chagas foram os primeiros a obter o título de doutor em Direito pela Academia de Olinda, a carta de Doutor consta que o mesmo foi no dia 13 de dezembro de 1833.

Em 1834, Lourenço inscreveu-se, juntamente com Francisco Joaquim das Chagas, Francisco de Paula Baptista, João Capistrano Bandeira de Melo e José Bento da Cunha Figueiredo, para o primeiro concurso que a Academia de Olinda realizava para o cargo de professor substituto. Consta na Ata da Congregação do dia 14 de agosto de 1834, que no dia 17 de agosto de 1834 – Domingo - às 07 da manhã - distribuíram os pontos para as Dissertações e que o concursos principiaria segunda-feira dia 25 de agosto pela 09 da manhã, distribuído as teses para os Lentes. No dia 30 de agosto de 1834, saiu a votação sobre a classificação - em 1º ficou João Capistrano Bandeira de Melo, 2º Francisco de Paula Baptista, 3º Francisco Joaquim das Chagas, 4º José Bento da Cunha Figueiredo e por último Lourenço Trigo de Loureiro.

Como consta no livro de Posse, aos 23 de maio de 1840, neste Mosteiro de S. Bento, perante o Diretor interino D. Antônio José Coelho, compareceu Lourenço Trigo de Loureiro, apresentando a Provisão pela qual foi nomeado substituto da cadeira do curso Jurídico desta cidade. Foi proposto e nomeado lente substituo pela presidência da província em 19 de maio, nomeação que o governo imperial confirmou definitivamente no dia 01 de julho de 1840.

No livro de Posse consta, que foi nomeado catedrático da primeira cadeira do quinto ano (Economia Política) do referido curso Jurídico por decreto de 15 de maio de 1852, vaga pela Jubilação do Doutor Manoel Maria do Amaral - Palácio do Rio de Janeiro em 14 de Junho de 1852 - Olinda 07 de julho de 1852 - Dr. Antônio José Coelho Diretor Interino. Depois foi transferido para a primeira cadeira do quarto ano (Direito Civil) por decreto do 01 de agosto de 1855. Exerceu com admirável assiduidade até o fim de 1869.

Em 21 de abril de 1855, foi instalada a Sociedade de beneficência, intitulada Monte Pio Acadêmico, onde deve em grande parte o seu florescimento ao ilustre e honrado presidente e tesoureiro o professor Lourenço Trigo de Loureiro.

Professor Lourenço Trigo de Loureiro  nunca mais voltou a Portugal, e, no Brasil, além do Magistério, pertenceu ao Partido Liberal, tendo sido deputado provincial em várias legislaturas. Foi presidente da Assembleia Provincial em 1864. Em 1863, já tendo mais de vinte e cinco anos de exercício do magistério, foi agraciado, pelo Imperador, com o título de Conselheiro. E publicou alguns opúsculos e outras obras sobre estudos científicos.

Morreu com ainda 76 anos, vitimado de uma gastroenterocolite no dia 27 de novembro de 1870. E seu sepultamento foi no dia 28 de novembro de 1870, sendo o feredo conduzido a mão da Matriz da Boa-vista até o cemitério público.

Obras publicadas: 

>> Grammatica razoável da Língua portuguesa, composta segundo a doutrina dos melhores gramáticos, antigos e modernos, de diferentes idiomas. Rio de Janeiro, 1828, 401 págs. in-8.º

>> Instituições de Direito Civil Brasileiro(http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496214), extraídas das instituições de direito civil lusitano do exímio jurisconsulto português Pascoal José de Mello Freire, na parte compatível com as instituições da nossa cidade e agumentadas nos lugares competentes com substância das leis brasileiras. Pernambuco, 1851, 2 tomos, 194, 198 págs. in-8º

>> Elementos de economia política, coligidos dos melhor autores. Recife, 1854,251 págs, in8º

>> Elementos da Theoria e pratica do Processo. Pernambuco, 1850 243 págs. in-8º.

>> Transumpto da lei da reforma hypothecaria de 24 de etembo de 1864. Recife, 1866, 24 págs. in-4º

>> Instituiçoes de direito publico ecclesiastico pelo cardeal do soglia: tradução – Na memoria historica academica apresentada em 1864 pelo Dr. A. Do V. Menenzes Drummond, pág, 84

>> Phedra: tragedia coligida da excelente tragedia de Racine, conhecida sob o mesmo nome e ordenada em verso brasileiro, 1851, in – 8º

>> Andromacha: tragédia de Racine. Tradução

>> Esther: tragédia de Racine – o tradutor, segundo declara, fez na versão das três tragédias supressões, que lhe pareceram convenientes, porque extensas, como são e destinadas ao palco, tornar-se-iam, sem isso, operas tediosas aos espectadores


Fontes consultadas:

>> AGUIAR, João José Ferreira de. Memória Histórico-Acadêmica do Ano de 1870. Recife: [s.n.], 1871, p. 2. - 

>> Ata da congregação de 1830

>> Ata da congregação de 1833 

>> BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1883, v. 4. 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - A Reforma : Orgão Democratico (RJ) - 07 de dezembro de 1870

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de Pernambuco (PE) - 23 de abril de 1855 

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de Pernambuco (PE) - 3 de dezembro de 1870 - <>

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Jornal de Recife (PE) - 01 de outubro de 1859 

>> Diccionario bibliographico portuguez: 5, Volume 5 - 

>> Imperio do Brasil. Diario do Governo - vol 3º - 29 de março de 1824 

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR 
 
>> Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife – Acervo do Arquivo da FDR  
 
>> Registro de diplomas de bacharéis (1832 - 1848) - Acervo do Arquivo da FDR  

>> Registro de diplomas de Doutores (1834 - 1883) - Acervo do Arquivo da FDR  

>> Livro de Registros dos diplomas e títulos de todos os empregados do corpo jurídico - 1828 - 1912 - Acervo do Arquivo da FDR  

>> Livro de Registros dos diplomas e títulos de todos os empregados do corpo jurídico - 1828 - 1930 - Acervo do Arquivo da FDR   

Data da última modificação: 21/03/2021, 18:59