O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, prorrogou, até o dia 31 de março de 2021, o prazo da suspensão da exigência da prova de vida (recadastramento) anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A prorrogação foi comunicada na instrução normativa nº 14, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União. Visitas técnicas com essa finalidade também estão suspensas pelo mesmo prazo.

A extensão do prazo visa reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de prova de vida anual – em sua maioria, idosos ou pessoas consideradas mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A suspensão não afeta o recebimento de rendimentos ou pensões pelos beneficiários e não se aplica ao recadastramento de quem esteja com pagamento do benefício suspenso na data de publicação da instrução normativa.

Encerrado o prazo, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual. Os beneficiários que tiverem o pagamento suspenso a partir de hoje (27) poderão solicitar o restabelecimento excepcional por meio da página ou aplicativo do Sigepe, pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid 19”. O beneficiário será comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento.