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Ações trabalhistas refletem drama dos operários da Companhia de Tecidos Paulista

Rol das irregularidades consta na dissertação de mestrado de Anna Maria Litwak Neves, defendida no Programa de Pós-Graduação em História da UFPE

Por Renata Reynaldo
      
Rebaixamento salarial, imposição de transferência de setor, demissão por envolvimento com o movimento sindical, contratação informal para livrar encargos trabalhistas e coação foram algumas das práticas corriqueiras adotadas contra os trabalhadores de uma das maiores indústrias têxteis do Brasil, que ficou em operação durante quase todo o século XX, a Companhia de Tecidos Paulista (CTP). Esse rol das irregularidades consta na dissertação de mestrado de Anna Maria Litwak Neves, defendida no Programa de Pós-Graduação em História da UFPE, e decorre da análise de 800 ações trabalhistas entre as mais de 2 mil ações que foram impetradas na Comarca de Paulista (PE), entre 1950 e 1952.

Com o título “O direito que temos é o de morrer de fome - Os operários da Companhia de Tecidos Paulista e a busca por direitos na Justiça do Trabalho (1950-1952)”, o estudo foi orientado pela professora Christine Dabat e aponta que a empresa, de propriedade da família Lundgren, de origem sueca, chegou a empregar mais de 20 mil trabalhadores, entre homens, mulheres, crianças e idosos, sendo palco, durante quase todo o século XX, de intensos embates que envolviam a questão da melhoria das condições de vida e de trabalho. A dissertação relata que a CTP adotava o modelo de fábrica-cidade, impulsionando a criação de um sistema onde os operários eram impelidos a sobreviver subordinados às normas impostas pelos patrões, desde à aquisição de bens de consumo, passando pela segurança e moradia.

Na análise, a autora aponta que, em contraste com a opulência do antigo parque industrial, “a riqueza dos Lundgren escondia a exploração de sua mão de obra, história essa raramente presente nas páginas dos maiores veículos de comunicação da época, que costumeiramente enalteciam a CTP como um exemplo incontestável de progresso e desenvolvimento”. Segundo Anna Maria Litwak, “muitos desses jornais, inclusive, não poupavam elogios a uma suposta benevolência patronal, promovida pelas propagandas da companhia e pelos balanços patrimoniais divulgados todos os anos, que lançavam dados sobre investimentos em 'melhorias' na vila operária”. 

EXAURIDOS | Sobre uma ação trabalhista específica, a historiador relata: “Manuel Vicente disse que (...) há cinco anos mais ou menos vinha trabalhando como zelador na secção de caldeiras da Fábrica Velha, em virtude do seu estado de saúde não permitir trabalhar como foguista (...)”. E, complemente Anna Maria Litwak, que vários trabalhadores, aliás, eram dispensados por questões de saúde, especialmente ligadas às doenças laborais ou aos acidentes de trabalho. “Esse é um comportamento comum dentro da lógica do capital, que procura extrair o máximo de mais-valia possível do trabalhador para depois dispensá-lo: uma vez 'exauridos' seus corpos”, atesta.

Outro aspecto suscitado pela pesquisa é a relação entre o poder público e os proprietários da empresa de cotonifício que se mantinha ao agrado dos donos da CTP. Segundo aponta a autora, “a dificuldade de penetração estatal nas terras particulares dos coronéis - em um contexto de 'soberania' da propriedade privada, muitas vezes acima do interesse público – fazia com que os Lundgren ditassem as regras dentro da cidade, com pouca intervenção das autoridades governamentais”. 

Os dados apurados nas peças judiciais, parte integrante do acervo histórico do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) que, a partir de convênio com a UFPE, se encontra à disposição de pesquisadores, revelam ainda que os processos de Paulista, de uma forma geral, terminavam em acordos ainda na primeira instância. As estatísticas mostram que 91% dos operários optaram por efetivar a rescisão contratual fora dos escritórios da fábrica, recebendo um valor indenizatório na Justiça Trabalhista como compensação pela renúncia a qualquer queixa contra a empresa, indenização essa que raramente correspondia ao valor total da causa. Anna Litwak estima que “a resistência dos têxteis ao atropelo dos seus direitos trabalhistas se transfigurava na forma de milhares de ações, que faziam com que a Comarca de Paulista fosse quase tão movimentada quanto as JCJs do Recife”.

Mais informações

Programa de Pós-Graduação em História da UFPE
(81) 2126.8292
ppghufpe@yahoo.com.br | ppghufpe@ufpe.br

Anna Maria Litwak Neves
anna.litwak@gmail.com

Data da última modificação: 02/10/2019, 17:59