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Aplicativos cívicos no Brasil têm o poder público como principal desenvolvedor

O resultado é fruto da dissertação “A cidadania nas pontas dos dedos: um panorama por meio dos aplicativos cívicos no Brasil”, realizada por Sandryne Bernardino Barreto Januário

Por Amanda Myrtes

A construção e o exercício da cidadania ativa são partes valiosas na conjuntura de uma sociedade democrática. Considerando que vivemos na era da tecnologia e da informação, a cidadania digital atua por meio de tecnologias para essa construção cidadã de forma ampla e anacrônica. Baseada nessas premissas, a dissertação “A cidadania nas pontas dos dedos: um panorama por meio dos aplicativos cívicos no Brasil”, realizada por Sandryne Bernardino Barreto Januário, constatou que, por meio de aplicativos cívicos, a cidadania digital no Brasil tem como principais desenvolvedores os governos federal e estaduais, assim como as prefeituras, caracterizando uma cidadania verticalizada, que parte das ações governamentais para a população. 

A pesquisa também aponta que “as ferramentas dos aplicativos civis carregam um panorama digital com interesses mais próximos dos seus autores que não são, necessariamente, os mesmos do cidadão”. Segundo a autora, apesar de se mostrar um serviço oferecido institucionalmente de cima pra baixo, esses aplicativos apresentam uma perspectiva democrática pelo fato de o Android ser o sistema operacional de amplo alcance. “Os aparelhos celulares que utilizam esse sistema são os mais variados em opções para aquisição, numa relação de custo e benefício financeiro”, analisa.

Orientado pelo professor Renato Fernandes Corrêa, no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFPE, o estudo de caráter exploratório e documental considera como cidadania digital a ampliação dos direitos sociais, civis e políticos do cidadão, através da internet. Já os aplicativos cívicos são “software que possibilitam aos cidadãos desempenharem uma maior participação política” em seu bairro, cidade, estado ou país, exercendo os seus deveres e direitos como cidadão, por meio digital. 

APPs | Na dissertação foram analisados 27 aplicativos civis, entre os anos de 2012 e 2018, divididos em nove categorias – identificação temática do aplicativo, esfera da administração pública, autor do aplicativo, ano, tipo de licença, sistema operacional para uso, ferramentas cívicas, fontes de dados e status do aplicativo. Dos aplicativos analisados, foram encontradas sete temáticas, divididas em educação, infraestrutura, interação urbana, política pública, política partidária, orçamento público e serviço público. 

Seguindo essa categorização, fora observada uma concentração de 78% dos aplicativos cívicos nas temáticas política partidária, serviço público e interação, o que revela um quantitativo pequeno e limitado, ao considerar as diversas possibilidades temáticas que engloba o exercício da cidadania digital. Já sobre as ferramentas cívicas (transparência, acompanhamento, cobrança, denúncia, fiscalização, participação, solicitação), foi possível verificar a utilização de mais de uma ferramenta por aplicativo, caracterizando um equilíbrio quantitativo entre elas; mesmo assim, a ferramenta de acompanhamento é a mais utilizada, seguido de fiscalização, sendo a cobrança, a ferramenta menos disponibilizada.

Numa perspectiva administrativa, constatou-se que o governo federal gerencia mais de 40% dos aplicativos. Sobre a autoria dos aplicativos, quase metade dos aplicativos cívicos são desenvolvidos por organizações públicas; no entanto, isso não significa que a autoria por parte dessas organizações seja a única determinante nos perfis dos aplicativos. “A soma do percentual de indivíduos, especialmente advindos de eventos como Hackathon, junto às organizações não governamentais representam 30% da autoria, um quantitativo significativo para o desenvolvimento da cidadania digital”, diz Sandryne.

Entre as fontes de dados, os dados governamentais abertos (DGA) são os mais utilizados pelos autores para alimentar os aplicativos cívicos do país. O DGA é uma fonte crescente e utilizada em diferentes temáticas, correspondendo a quase 65% dos aplicativos. De acordo com a pesquisadora, sem eles, o quantitativo de aplicativos cívicos disponíveis seria muito menor, o que revela a importância do DGA no desenvolvimento da cidadania digital no Brasil. “Esse é um aspecto que precisa ser incentivado à continuidade, pois depende de políticas públicas que garantam a transparência e a disponibilização aberta dos dados públicos para o uso”, afirma a autora.

Mais informações

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFPE
(81) 2126.7728/7727 
ppgci@ufpe.br

Sandryne Bernardino Barreto Januário
sandrynebarreto@gmail.com

Data da última modificação: 20/03/2020, 18:37