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UFPE divulga resultado das Comissões de Validação de Heteroidentificação e de Verificação para Pessoas com Deficiência (PcD)

Quem desejar ingressar com recurso contra a decisão das comissões deve acessar o formulário de recursos

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou nessa sexta-feira (23) o resultado das Comissões de Validação de Heteroidentificação e de Verificação para Pessoas com Deficiência (PcD) relativo à primeira chamada e primeira classificação no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2021. As listas podem ser acessadas no site Sisu UFPE 2021. Quem desejar ingressar com recurso contra a decisão das comissões deve acessar o formulário de recursos, que já está disponível no mesmo site.

As Comissões de Heteroidentificação possuem competência deliberativa para validação da autodeclaração dos candidatos, de acordo com resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Cada comissão é composta de três membros da comunidade universitária e membros externos que, preferencialmente, deverão possuir vínculo com grupos de pesquisa ou núcleos de estudo ou movimentos sociais organizados ligados à questão étnico-racial, além de terem participado do curso de formação.

Para validar a autodeclaração de candidatos às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos, serão considerados unicamente os aspectos fenotípicos do candidato, sendo vedado qualquer outro critério, inclusive as considerações sobre a ascendência. Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais, que, combinados ou não, permitirão validar ou invalidar a autodeclaração.

A Comissão de Verificação para PcD, de caráter multiprofissional, é responsável pela análise da documentação enviada digitalmente pelos candidatos, tendo como referência laudo médico circunstanciado com letra legível e cópias de exames, atestando as categorias e o grau da deficiência, considerando os aspectos qualitativos e quantitativos, nos termos do artigo 4º do decreto nº 3.298/1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Data da última modificação: 24/04/2021, 10:49