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Professor de Direito da UFPE participa de livro sobre Lei de Improbidade Administrativa
Cada tópico contém quadro com a legislação aplicada e, quando necessário, transcrição da jurisprudência aplicável
O professor Frederico Augusto Leopoldino Koehler, da Faculdade de Direito do Recife (FDR) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é um dos autores do livro “Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações da Lei 14.230/2021 e o impacto na jurisprudência do STJ”, que acaba de ser lançado. A Nova Lei de Improbidade Administrativa substituiu a Lei 8.429/1992, que permanecia com poucas alterações após quase 30 anos de vigência. “As mudanças são muitas e bastante profundas. Pouca coisa da antiga lei restou intocada pela nova regulamentação”, explicam os autores, que ainda incluem Og Fernandes, Jacqueline Paiva Rufino e Silvano José Gomes Flumignan.
De acordo com os autores, a escolha pela ênfase na análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça se deve ao fato de ter sido o tribunal a quem a Constituição Federal atribuiu a uniformização da interpretação da lei federal em nosso país. “É o órgão do Poder Judiciário, portanto, que dará a última palavra sobre a interpretação adequada à nova legislação, com exceção das questões constitucionais, que naturalmente serão levadas ao STF. De toda forma, os aspectos constitucionais e os entendimentos da Corte Suprema serão examinados na obra sempre que necessário para a compreensão da matéria”, esclarecem.
O livro foi dividido em sete capítulos: alterações processuais e pré-processuais; alterações materiais; necessidade de adequação da jurisprudência do STJ; manutenção da jurisprudência do STJ; aplicação retroativa – divergência de entendimentos; quadros das sanções; e quadro comparativo. Cada tópico contém quadro com a legislação aplicada e, quando necessário, transcrição da jurisprudência aplicável. “A obra é dirigida, portanto, a todos os operadores jurídicos, aos alunos da graduação e aos concurseiros, mas também aos pesquisadores e aos estudiosos interessados em se informar sobre um tema tão importante para o futuro do Brasil”, destacam.
Mais informações
Professor Frederico Augusto Leopoldino Koehler
frederico.koehler@jfpe.jus.br