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Docentes de Serviço Social da UFPE alertam sobre necessidade de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia

Grupo divulgou Nota Técnica sobre o assunto

O Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente (Gecria), vinculado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, emitiu Nota Técnica com o objetivo de apresentar recomendações para os Conselhos de Direitos (nacional, estaduais e municipais) quanto a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia da Covid-19.

São os conselhos de direitos que em seu âmbito de atuação, formulam, deliberam (aprovam e publicam resolução específica) e controlam a Política de Atendimento, respeitando as linhas de ação definidas no Art. 87 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Uma das recomendações é que as medidas de enfrentamento aos impactos da pandemia para as crianças e os adolescentes sejam organizadas em um Plano de Contingenciamento formulado e deliberado pelo Conselho de Direitos, com resolução publicada em Diário Oficial.

Leia a íntegra da Nota Técnica. 

Data da última modificação: 20/05/2020, 16:55