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Coordenação-Geral da UAB/UFPE informa sobre atraso nas bolsas

Para liberar os recursos, a Capes aguarda a sanção do presidente da República

Do Núcleo de Comunicação da Spread

Em virtude do atraso no pagamento das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), referentes ao mês de outubro, a Coordenação Geral da UAB/UFPE informa que a Capes está aguardando a sanção do presidente da República, após os Projetos de Lei (PLN) 17 e 31, que destinam R$ 178 milhões para programas de formação de professores para a educação básica, terem sido aprovados no dia 11 deste mês, no Congresso Nacional.

A tramitação que ocorreu no Congresso Nacional regulariza as quantias em atraso dos programas voltados para a formação de professores da educação básica, ou seja, o pagamento das bolsas do Sistema UAB. Agora, com a aprovação dos congressistas, as duas propostas seguem para sanção do presidente da República. Esses recursos, que já estão autorizados pelo Governo Federal, precisavam ser aprovados pelos congressistas para que a Capes pudesse arcar com os benefícios de formação de professores de outubro a dezembro deste ano.

De acordo com a presidente da Capes, Cláudia de Toledo, os pagamentos serão realizados assim que possível. “Após os dois projetos se tornarem leis e os créditos estarem abertos, faremos os pagamentos com a máxima urgência nos próximos dias. Os bolsistas são o principal ativo para a missão da Capes e os compromissos devem ser honrados”, afirmou a presidente da Fundação.

CAPES – O Governo Federal já reservou os recursos para os bolsistas. No entanto, como não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo, o crédito precisou ser encaminhado por meio de projeto de lei. “A Capes pagará as bolsas logo após o Congresso Nacional aprovar o projeto”, disse Cláudia Queda de Toledo, presidente da Fundação. O montante é referente à folha de setembro.

PLN 31 - assegura R$135 milhões para o pagamento, até dezembro, das bolsas dos três Programas já citados e das demais ações voltadas à educação básica, como os Programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).

PLN 17 - abre crédito orçamentário de R$43 milhões e permite que a CAPES pague as folhas de setembro dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, bem como de outubro, da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Para mais detalhes, acesse os links abaixo:

https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/congresso-vota-pl-para-pagamento-de-bolsas-na-quinta-11
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/pl-para-pagamento-de-bolsas-esta-no-congresso
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-acompanha-projeto-de-lei-para-pagamento-das-bolsas-de-licenciatura
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-garante-continuidade-de-programas-para-formacao-de-professores

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Data da última modificação: 19/11/2021, 16:11