Estão abertas, até este sábado (10), as inscrições gratuitas para o Curso de Extensão em Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os interessados em participar devem preencher o formulário eletrônico. As inscrições aprovadas receberão orientação sobre matrícula no sistema do Sigaa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Credenciado pela Pró-Reitoria de Extensão (Proext) da UFPE, o curso é fruto de uma parceria interinstitucional entre a Clínica de Direitos Humanos do Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH) da Faculdade de Direito do Recife (FDR)/Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPE, coordenado pela professora Flavianne Nóbrega, e o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), no âmbito do Núcleo de Direitos Humanos, por meio do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre SIDH (GEP-SIDH), coordenado pelas professoras Andrea Schettini e Malu Stanchi (PUC-Rio).

Voltado aos públicos interno e externo, o curso será ministrado no período de 13 deste mês a 14 de novembro, em plataforma virtual, às terças e quintas-feiras, das 11h às 13h. A carga horária total será de 60 horas-aulas. As aulas serão conduzidas pelas professoras Andrea Schettini (PUC-Rio), Flavianne Nóbrega (UFPE) e Malu Stanchi (UFPE e PUC-Rio), com a participação de convidadas e convidados que promovem incidências no SIDH.

O curso de extensão articula pesquisa, ensino, extensão e inovação na prática de direitos humanos, propondo desenvolver um estudo aprofundado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte desde 1992. Buscando associar teoria e prática, a curso volta-se para aspectos centrais do Sistema Interamericano: a atuação de seus órgãos (Comissão e Corte Interamericanas), o procedimento de casos, as formas de reparação das vítimas de violações de direitos humanos, os posicionamentos do Estado brasileiro, a implementação de sentenças da Corte Interamericana, a doutrina do controle de convencionalidade e as ferramentas de incidência e de litigância estratégica. 

As aulas serão atravessadas por temas como: violações interseccionais de direitos humanos, direito à memória e à verdade, combate ao racismo e outras formas de disciminação, bem como direitos territoriais e ambientais. O objetivo do curso é democratizar esse conhecimento teórico e prático sobre o Sistema Interamericano para que os participantes sejam multiplicadores desse aprendizado, transformando a realidade onde vivem e inovando na defesa de direitos humanos, em experiências nacionais e internacionais. Os requisitos para a certificação são: presença em 75% dos encontros e produção de um estudo de caso simplificado.

Programa do curso

I) Introdução aos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; 
II) A formação histórica do SIDH; 
III) Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 
IV) Corte Interamericana de Direitos Humanos; 
V) Noções centrais para a atuação no SIDH; 
VI) Justiça de Transição no SIDH; 
VII) Violência policial no SIDH; 
VIII) Combate ao racismo no SIDH; 
IX) Violação no sistema carcerário no SIDH; 
X) Direito dos povos indígenas no SIDH; e
XI) Reparação sob perspectiva de gênero no SIDH.

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