Para tristeza de muitos

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12-12-2012_para_tristeza_de_muitos

Thiago Neres -  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Para tristeza de muitos

Incubada do Porto Digital desenvolve atestado médico inteligente para evitar fraudes de empregado

No Brasil, o conjunto de normas que rege as relações individuais e coletivas de trabalho é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nela, estão listados os deveres e direitos de empregados e empregadores. Em conjunto com o decreto 27.048/49, fica regulamentada a ausência do funcionário em caso de doença mediante atestado médico. Nessa condição, a empresa fica proibida de descontar os dias da folha de pagamento. Entretanto, na história do direito trabalhista, nunca faltou quem tentasse encontrar nas garantias formas de burlar o sistema em benefício próprio. Através da tecnologia, uma das novas incubadas do Porto Digital, a Atestados.med.br, está desenvolvendo um atestado médico inteligente, com QR Code e um banco de dados que pode ser acessado pelas empresas.

A startup, instalada na Cais do Porto, é capitaneada pelo técnico em TI Eric Milfont, 25 anos, e o médico Eduardo Pires, 56 anos. Além deles, fazem parte do grupo os desenvolvedores Raphael Ramalho, 25, estudante de sistemas de informação e Francisco Fernandes, 22, que cursa ciências da computação. Ambos são do Centro de Informática da UFPE.

Ao explicar de onde surgiu a ideia da startup, o quarteto lembra que não faltam casos de atestados médicos falsos. Em julho, por exemplo, o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) foi notificado de que o nome e o carimbo de um médico ortopedista aparecia em vários atestados falsificados. O profissional descobriu que sua assinatura era manipulada e denunciou à imprensa. Também neste semestre, ocorrências similares foram registradas em São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju culminando até em prisões.

“Além do prejuízo financeiro, esses atestados servem de subsídio para processos contra empresas. Para os hospitais, é difícil manter o controle porque eles não sabem quem emitiu. O médico alega que usaram o nome e o carimbo dele indevidamente”, comenta Eduardo Pires. Na tentativa de combater o problema, a Atestados.med.br criou um atestado médico digital, com código de barras e QR Code que podem ser lidos com um aplicativo validador.

Eric Milfont explica que a tela do sistema é bastante simples. O médico só precisa informar CPF, nome do paciente, e-mail e dias de dispensa. O CID não é obrigatório, uma vez que, por lei, ele pode ser omitido a pedido do paciente. “Esse banco de dados é seguro e está protegido nos servidores da Amazon. Quem terá acesso serão os médicos das empresas. Ao contrário de muitas ferramentas para a área de saúde, procuramos fazer algo que não é complicado”, detalha.

Neste mês, uma das principais operadoras de planos de saúde de Pernambuco deve aderir à plataforma dos novos incubados do Porto Digital. A expectativa é que nos primeiros meses de 2013 seja implementada uma versão para outros profissionais de saúde que emitem declarações, já que atestados são restritos aos médicos. Uma nova funcionalidade será acrescida, com relatórios para que os departamentos de recursos humanos possam controlar quais as doenças mais comuns no ambiente de trabalho.