Justiça suspende turma especial de Medicina da UFPE ligada ao Pronera

Enem e Educação

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Justiça suspende turma especial de Medicina da UFPE ligada ao Pronera

A turma especial do curso de Medicina ofertado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), está suspensa por determinação do Tribu nal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

O curso, voltado a assentados, beneficiários de crédito fundiário, acampados e quilombolas, é realizado no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru. As aulas haviam sido inicia das no dia 12 de dezembro, após disputas judiciais que começaram em setembro de 2025, quando o edital foi lançado.

Nesta terça-feira (10), o TRF-5 determinou que possíveis irregularidades no processo seletivo sejam avaliadas e corrigidas. Dessa forma, a suspensão ocorrerá após o término do primeiro semestre letivo, até que o mérito da ação seja julgado.

REAÇÕES

O vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB), autor de uma das ações que pediam a suspensão da turma especial, celebrou a de terminação em suas redes sociais. O parlamentar classificou a defesa da Reitoria da UFPE pela manutenção da turma como uma medida “político-eleitoreira”.

“Não vamos desistir! Está errado porque fere vários princípios, desde a seleção  que não contempla os critérios necessários em uma análise curricular — até o viés do público-alvo, como educadores que, com apenas três meses de atividade, teriam direito a este curso”, afirmou Calheiros.

Em nota, a UFPE informou que vai recorrer da decisão do TRF-5 em todas as instâncias. “A educação é um direito, e a Universidade vai defender a sua autonomia de poder ofertar educação pública de qualidade”, afirmou o reitor Alfredo Gomes.

COMO FOI FEITA A SELEÇÃO

A turma do Pronera é formada por 80 estudantes, sendo 59 mulheres e 21 homens, selecionados entre mais de 1.200 inscritos. O investimento de R$ 18,6 milhões para custear a formação é feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O processo de avaliação foi dividido em duas etapas eliminatórias. Na primeira, uma comissão do Incra analisou os documentos enviados para verificar se o candidato pertencia ao público-alvo do programa. A ausência de comprovação ou o envio de documentos falsos resultava em eliminação imediata.

Na segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos passaram por duas avaliações com pesos diferentes. A primeira foi uma prova presencial de redação em Língua Portuguesa, com peso 6, em formato disser tativo-argumentativo e nota mínima de 5,0, conforme a Portaria MEC nº 391/2000.

A segunda consistiu na análise do histórico escolar do Ensino Médio, com peso 4, considerando as notas de Língua Portuguesa, Biologia e Química dos três anos. A média aritmética simples desses componentes foi multiplicada pelo peso para compor a pontuação final.

Segundo a UFPE, esse modelo de avaliação já é utilizado em outros vestibulares destinados a públicos específicos, como o Vestibular Quilombola e o Intercultural Indígena.

COMO FUNCIONA O PRONERA

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi instituído pela Portaria do Ministério Extraordinário da Política Fundiária (MEPF) nº 10, de 16 de abril de 1998, resultado da reivindicação de movimentos sociais do campo por um programa de Estado voltado à educação em territórios de reforma agrária.

Sua execução ocorre por meio de parcerias com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, além de governos municipais e estaduais. As formações abrangem:

alfabetização e escolarização de jovens e adultos do ensino fundamental e médio em áreas de reforma agrária;

capacitação e escolarização de educadores do ensino fundamental;

formação inicial e continuada de professores sem formação;

cursos de nível médio, integrados ou não ao ensino profissional;  cursos técnicos profissionais de nível médio.

De acordo com dados do Incra, entre 1998 e 2024 o programa ofertou 545 cursos, atendendo 192.764 estudantes em todos os estados brasileiros.