Pequisadora buscou fundamentação na Abordagem das Capacitações, teoria desenvolvida pelo indiano Amartya Sen 

A economista Mônica Poliana de Oliveira aponta, por meio da pesquisa “Políticas Públicas e a Abordagem das Capacitações : análise da Lei de Cotas no Ensino Superior na Rede Federal”, que, nos registros oficiais da Rede Federal de Ensino, os grupos PPIs (Pretos, Pardos e Indígenas) são classificados de forma agregada na categoria “reserva de vagas” e isso compromete a garantia de acesso, da permanência, das dinâmicas e dos desafios específicos enfrentados por cada grupo de estudantes nos Institutos Federais.

 

“Os povos indígenas, em especial, apresentam especificidades que os diferenciam da população negra, sobretudo no que se refere às suas relações com a educação formal. Tal diversidade demanda políticas públicas sensíveis às suas particularidades, capazes de evitar abordagens uniformizadoras que não reconhecem as singularidades culturais, históricas e sociais desses grupos”, atesta a dissertação de Mônica, que foi realizada no campus Recife, através do Programa de Pós-Graduação em Economia (Pimes), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

 

Para a economista e também servidora técnica-administrativa do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), é fundamental o respeito às vivências dos povos originários. De acordo com Mônica, um achado importante na sua pesquisa foi perceber a necessidade de políticas mais específicas e sensíveis às singularidades dos povos originários.

 

“Os resultados indicam que a aplicação da Lei de Cotas em uma sociedade plural e multicultural como a brasileira, marcada pela coexistência de populações indígenas e negras com trajetórias e demandas educacionais distintas, impõe novos desafios. Que consigam compreender suas trajetórias educacionais e entreguem formas mais justas e eficazes de inclusão, garantindo o acesso e assegurando a permanência com qualidade”, enfatiza a economista.  

 

Orientada pelo professor João Policarpo Rodrigues Lima, a dissertação de Mônica teve fundamentação na Abordagem das Capacitações, teoria desenvolvida pelo indiano Amartya Sen - economista, filósofo, professor da Universidade Harvard nos Estados Unidos e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1998.

 

“[Ele] Compreende a educação não apenas como um meio para aumentar a renda e a produtividade, mas também como um instrumento para expandir outras liberdades. Sobretudo, como uma liberdade substantiva - ou seja, uma forma de ser e fazer que tem valor intrínseco. Este trabalho entende o ensino superior como um mecanismo de expansão das capacitações”, destaca a pesquisadora.

 

Amartya Sen argumenta, segundo a dissertação de Mônica ressalta, que “o desenvolvimento econômico e social só é possível mediante a ampliação das capacitações individuais”. Em sociedades como a brasileira, marcada por profundas desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais, a pesquisa reforça que “torna-se evidente que a sociedade civil não possui, isoladamente, as condições para superar essas assimetrias”. A economista enfatiza que, por exemplo, em lugares onde a pobreza atinge desproporcionalmente a população negra, as disparidades persistem entre indivíduos com o mesmo nível de instrução formal.

 

“Neste cenário, o Estado assume um papel decisivo, ao formular e implementar políticas públicas orientadas à redução das desigualdades e à promoção da justiça social. A possibilidade de cursar o ensino superior, ainda que o ingresso no mercado de trabalho não ocorra posteriormente - seja por decisão pessoal ou por outras circunstâncias -, já representa, por si só, uma conquista que agrega valor à vida, ao ampliar as alternativas e afirmar a liberdade de escolha”, sinaliza.  

 

De acordo com os resultados da pesquisa de Mônica, houve uma expansão de 290% nas vagas de cursos de graduação, com um aumento de 76% no número de ingressantes e de 98% no número de concluintes, entre os anos de 2012 a 2023. Porém, esse número não foi, necessariamente, acompanhado do preenchimento total de vagas.  

 

“Em 2023, a reserva de vagas atingiu 46,12%, ficando 3,88 pontos percentuais abaixo da meta mínima estabelecida pela Lei [de 50%]. Essa lacuna sugere a necessidade de ajustes para o pleno cumprimento da legislação, especialmente dentro de cada Instituto, pois, dentre os 38 Institutos Federais e 2 Cefets analisados, apenas 13 atingiram a meta mínima”, lamenta a pesquisadora.

 

DESCUMPRIMENTO - Sobre o descumprimento da Lei de Cotas Raciais, o trabalho de Mônica revela que espaços da Rede Federal de Ensino apresentaram percentuais abaixo da meta de 50% de vagas reservadas para cotistas: o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) teve 29,18%; o Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) preencheu 33,02%; e o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) ficou com 33,68%.

 

“Esses dados revelam que, mesmo após 11 anos da implementação da Lei de Cotas (de 2012 a 2023), persistem desafios para a maioria dos Institutos Federais no cumprimento da meta mínima de 50% de vagas reservadas, conforme previsto na legislação. Essa disparidade evidencia desafios na implementação uniforme da política, destacando a importância de ações específicas para garantir a efetividade da Lei em todas as instituições da Rede Federal”, singulariza dissertação.

 

“EMINÊNCIA PARDA” - O trabalho de Mônica enfatizou, ainda, que os estabelecimentos de ensino analisados acompanharam as mudanças étnico-raciais da população brasileira e contam com maioria de estudantes autodeclarados pardos.

 

“Em 2012, a maior parte dos ingressantes e concluintes era composta por indivíduos que se autodeclaravam brancos. Contudo, em 2023, observa-se uma inversão dessa tendência, com a maioria dos ingressantes e concluintes representada por pessoas que se autodeclaram pardas. Essa mudança evidencia que a composição discente dos Institutos Federais reflete a diversidade étnico-racial brasileira, tornando seus campi de ensino superior mais próximos com a realidade do país”, reforça a pesquisa.

 

Conforme o Censo Demográfico de 2022, pela primeira vez, a população que se autodeclara parda (45,3%) superou a branca (43,5%). Houve também, consoante o Censo, aumento expressivo na proporção de pessoas que se autodeclaram pretas (de 7,6% para 10,2%) e indígenas (de 0,5% para 0,8%).

 

Mais informações

monica.polianaoliveira@ufpe.br