UFPE aprova políticas de enfrentamento ao assédio, promoção da saúde mental e norma para remoção de técnicos

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UFPE aprova políticas de enfrentamento ao assédio, promoção da saúde mental e norma para remoção de técnicos

As medidas foram aprovadas após consultas públicas no Participa + Brasil e passam a integrar as políticas institucionais da universidade

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aprovou, em uma reunião do Conselho de Administração (Consad) realizada no dia 17 de dezembro, três resoluções que instituem a política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação, a política de promoção da saúde mental e atenção psicossocial e a norma que regulamenta a remoção de servidores técnico-administrativos em educação (TAEs).

As medidas foram aprovadas após consultas públicas realizadas por meio da Plataforma Participa + Brasil e passam a integrar o conjunto de políticas institucionais da universidade.

SOBRE AS POLÍTICAS

A política de enfrenta mento ao assédio e à discriminação abrange condutas ocorridas dentro e fora dos ambientes físicos e virtuais da UFPE.

A resolução define os tipos de assédio, intimidação sistemática e discriminação, estabelece canais de denúncia, de limita responsabilidades da comunidade acadêmica e organiza atribuições da Rede de Acolhimento da UFPE.

O texto também prevê ações de prevenção, como formação institucional, escuta qualificada, acolhimento, acompanhamento, além de eventos e campanhas educativas.

Já a política de promoção da saúde mental e atenção psicossocial reúne um conjunto integrado de ações voltadas ao cuidado com a saúde mental nos âmbitos individual e coletivo.

A iniciativa tem como base o princípio da responsabilidade compartilhada e a compreensão ampliada do processo saúde-doença considerando suas de terminações sociais.

A resolução cria ainda a Comissão de Promoção à Saúde Mental e Atenção Psicossocial da UFPE (CPS MAP/UFPE).

REMOÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS

A terceira resolução regulamenta a remoção dos servidores técnico-administrativos, estabelecendo normas para a movimentação entre unidades da universidade.

O texto define as modalidades de remoção, que podem ocorrer no interesse da Administração ou a pedido do servidor, além de especificar as competências da Unidade de Movimentação de Pessoal (SMP), da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) e da Pró--Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe).

As resoluções entram em vigor na data de sua publicação e podem ser consultadas no Boletim Oficial da UFPE nº 235, de 31 de dezembro de 2025.