A comunidade acadêmica pode contribuir com a Política de Prevenção e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral e Sexual e de Discriminação no âmbito da UFPE por meio de consulta pública, que está aberta até o dia 7 de novembro na Plataforma Participa + Brasil. O evento de lançamento da consulta foi realizado, ontem (14), no Auditório Reitor João Alfredo, no prédio da Reitoria, Campus Recife, como parte da programação comemorativa do Mês do Servidor 2025. A consulta pública está sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe). 

O documento visa instituir a política institucional para prevenir, acolher e enfrentar situações de assédio moral, assédio sexual e discriminação na UFPE. “Esse vai ser um primeiro passo para que a gente possa discutir a temática, desmistificar essas questões relacionadas ao assédio, à discriminação e fortalecer a nossa comunidade para que a gente possa ter uma UFPE mais humana, mais inclusiva, mais diversa e com respeito à dignidade das pessoas e aos Direitos Humanos”, disse a pró-reitora de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida, Brunna Carvalho.

Para o vice-reitor Moacyr Araújo, a política é de grande importância para a Universidade, pois institucionaliza o tema e reforça o reconhecimento aos direitos fundamentais das pessoas. “E isso tem também uma conotação muito pedagógica, muito didática porque agora a gente tem uma ‘lei’ [resolução] institucional, e isso também serve como uma espécie de inibidor para todas as práticas que são detestáveis, enfim, aquelas práticas que são criminosas”, defendeu ele.

A minuta da política foi construída pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) sobre Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, instituído em 2022 e que reuniu representantes de diversos setores da Universidade. “É um trabalho que foi feito por muitas mãos e com vários olhares, o que para a gente sempre foi muito importante essa coisa de ter vários olhares de vários locais. Então, temos essa premissa na construção dessa minuta, e agora está à disposição para quem puder e quiser contribuir com esse texto”, afirmou a diretora de Qualidade de Vida da Progepe, Germana Rodrigues, que também é coordenadora do GT.

O integrante do GT e da Comissão de Ética da UFPE Denilson Santana apresentou a minuta durante o evento de lançamento. O texto da política está dividido em sete capítulos: I - Disposições Preliminares; II - Dos Princípios, das Diretrizes e dos Objetivos; III - Das Estratégias e Ações de Prevenção e Enfrentamento; IV - Da Caracterização do Assédio no Ambiente Universitário; V - Dos Papéis e das Atribuições; VI - Da Notícia, da Denúncia e dos Procedimentos/Trâmites/Fluxos; e VII - Das Disposições Finais.

A política define princípios, diretrizes e ações que garantem o respeito à dignidade humana, à diversidade e à igualdade de direitos, promovendo um ambiente acadêmico e de trabalho saudável, seguro e ético. A política alcança toda a comunidade universitária e estabelece um fluxo integrado de acolhimento, escuta, mediação, apuração e responsabilização, com respeito ao sigilo e à não revitimização das pessoas envolvidas. A política também busca aprimorar a cultura institucional baseada no cuidado, na escuta ativa e na promoção de relações respeitosas. As ações fortalecem o compromisso da UFPE com os Direitos Humanos e com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU).

A professora da Faculdade de Direito do Recife (FDR)/Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) Maria Lúcia Barbosa, que também é assessora do Gabinete do Reitor e integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, considerou a iniciativa positiva e relevante, numa demonstração de que a UFPE assume protagonismo neste debate na Administração Pública Federal. Ainda segundo ela, a política contribui com a promoção da saúde da comunidade acadêmica e estimula um ambiente mais seguro e inclusivo.

As contribuições enviadas pela comunidade acadêmica por meio da Plataforma Participa + Brasil serão analisadas e, quando cabíveis, incorporadas ao texto final. Após esse processo, o documento será encaminhado para apreciação de Conselho Superior da UFPE.

MESA - A mesa solene do evento de lançamento teve a participação de Moacyr Araújo, Brunna Carvalho, Maria Lúcia Barbosa, Germana Rodrigues e Denilson Santana. O evento teve transmissão no canal da UFPE no YouTube.

*Foto de Laura Andrade / Ascom UFPE