Associação Casa de Tobias

Opinião 

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Associação Casa de Tobias

Da tradição acadêmica à guarda da Constituição: uma casa bicentenária e sua presença histórica na Suprema Corte da República.

A Associação Casa de Tobias, entidade que congrega egressas e egressos da Faculdade de Direito do Recife, vem, por deliberação aprovada por seus associados, manifestar-se publicamente acerca da indicação do ex-aluno Jorge Rodrigo Araújo Messias à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A presente manifestação não se confunde com ato de partido, tampouco com endosso a corrente ideológica.

Trata-se do cumprimento de missão que nos é própria: preservar e celebrar a memória, os valores e a pre sença histórica da Faculdade de Direito do Recife nas mais elevadas instâncias da vida pública nacional. É de ver de uma agremiação como a nossa registrar, com a seriedade que o momento exige, que mais um filho desta Casa é chamado a integrar o tribunal que Rui Barbosa chamou de a última trincheira das liberdades públicas. 

Fundada em 1827, poucos anos após a independência do Brasil, a Faculdade de Direito do Recife é uma das mais antigas e influentes instituições jurídicas do país. De seus corredores e salas saíram nomes que mol daram o constitucionalismo, o direito penal, a filosofia jurídica e a vida política brasileira. 

A chamada Escola do Recife, movimento intelectual de envergadura singular no século XIX, cujos ex poentes máximos foram Tobias Barreto e Clóvis Be viláqua, transformou a FDR em centro irradiador de um pensamento jurídico crítico, rigoroso e comprometido com a emancipação social e intelectual do país. É a esse legado que a sigla da nossa Casa faz honra: Casa de Tobias.

Ao longo de quase dois séculos, a FDR formou presidentes da República, entre os quais Nilo Peçanha e Epitácio Pessoa, ministros do Supremo Tribunal Federal, senadores, juristas e professores cuja influência transcendeu as fronteiras de Pernambuco. A indicação de Jorge Messias insere-se nessa tradição de excelên cia e responsabilidade institucional. Ela não é episódio isolado, mas capítulo de uma história longa, que começa nos bancos desta Faculdade e se projeta sobre as mais relevantes decisões da vida nacional.

Jorge Messias graduou-se nesta Casa em 2003. Seus professores, alguns dos mais respeitados juristas do país, reconhecem nele o aluno que soube conjugar o rigor técnico com a sensibilidade humana, a capacidade de liderança com a humildade do diálogo, o compromisso com a lei com a compreensão das suas dimensões sociais. 

A trajetória posterior à graduação confirma o que a formação havia esboçado: uma carreira marcada pela competência, pela dedicação ao serviço público e pelo respeito às instituições republicanas. Na condição de Advogado-Geral da União, demonstrou equilíbrio, lealdade constitucional e aptidão para o trato das grandes questões jurídicas do Estado.

O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, exige de seus membros não apenas o notável saber jurídico e a reputação ilibada pre vistos no texto constitucional, mas também a maturidade intelectual para compreender que o direito não é instrumento de um poder, mas garantia de todos os poderes e de todos os cidadãos. São qualidades que reconhecemos, com a autoridade de quem o formou e de quem o observou ao longo de sua trajetória, no egresso que ora tem sua indicação submetida à apreciação do Senado Federal. 

A Associação Casa de Tobias manifesta, portanto, o seu reconhecimento institucional pela indicação de Jorge Messias, reafirmando que ela representa, para além da pessoa do indicado, o reconhecimento público da qualidade da formação jurídica que esta Faculdade oferece à República há quase duzentos anos.

Formulamos votos de êxito na sabatina perante o Senado Federal e confiamos que, empossado, o futuro Ministro honrará a toga com a mesma retidão que sempre pautou sua conduta. A Casa de Tobias, como sempre fez, permanece de pé: fiel à sua história, atenta ao presente, responsável pelo futuro do direito e da República.