Prefeituras precisam contribuir com ações de segurança urbana

Segurança 

Página 26

Prefeituras precisam contribuir com ações de segurança urbana

PREFEITURAS TÊM PAPEL FUNDAMENTAL NA PREVENÇÃO

Na avaliação do pesquisador, consultor e especialista em segurança pública Armando Nascimento, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o resultado evidencia que “a violência letal no Estado não é difusa, mas territorialmente concentrada”.

“Isso reforça que qualquer política estadual eficaz de segurança pública depende, de forma decisiva, do protagonismo municipal, sobretudo dos grandes centros urbanos. No modelo constitucional brasileiro, especialmente após a Lei nº 13.675/2018, o município deixou de ser um ator periférico e passou a integrar formalmente o Sistema Único de Segurança Pública”, disse.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), apresentado em junho do ano passado, mostrou que 92% dos 184 municípios pernambucanos não contam com plano de segurança pública. E 97% sequer realizam diagnóstico da segurança local.

Segundo o estudo, 80% das cidades pernambucanas estavam no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. O único município com nível considerado positivo foi o Recife. Ainda assim, com deficiências - como a falta de um diagnóstico da violência local. 

Nascimento defende que as prefeituras devem contribuir com políticas robustas, integradas e baseadas em evidências para que o Estado possa atingir as metas de redu ção da violência. 

“As dinâmicas de violência estão associadas a fatores urbanos locais: uso do solo, iluminação pública, mobilidade, políticas sociais, ocupação irregular, conflitos comunitários. Estados atuam majoritariamente de forma reativa e repressiva, enquanto o município é o ente com maior capacidade de prevenção primária e situacional”, pontuou.