Educação Infantil: nova lei do magistério avança, mas exige financiamento, mudança cultural e formação continuada para garantir valorização real

Enem e Educação 

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Educação Infantil: nova lei do magistério avança, mas exige financiamento, mudança cultural e formação continuada para garantir valorização real

É dever da União, dos estados e dos municípios assegurar à criança e ao adolescente o acesso à educação desde o atendimento em creche e pré-escola até a conclusão do ensino médio.

No entanto, no debate sobre a educação infantil, ainda se evidenciam desafios estruturais e históricos, mesmo diante de avanços legais recentes. Um exemplo é a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece oficialmente os educadores dessa etapa como profissionais da carreira do magistério.

O tema foi discutido no programa Debate da Super Manhã da Rádio Jornal, nesta quinta-feira (29). A pedagoga e doutora em Educação, professora do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPE, Catarina Gonçalves, e a mestra em Educação e integrante do Conselho Gestor do Fórum de Educação Infantil de Pernambuco e de Olinda, Cida Freire, destacaram que a nova norma busca superar a desvalorização crônica da educação infantil, ao garantir que o piso salarial nacional e os direitos de progressão na carreira sejam aplicados de forma equânime, independentemente da etapa da educação básica.

As especialistas também chamaram atenção para a integralidade reforçada pela nova legislação, ao destacar que o diálogo entre o cuidar, o educar e o brincar é indissociável. Ainda assim, persiste a visão de que a creche, em muitos contextos, é tratada apenas como um serviço as sistencialista.

A necessidade de expansão de vagas, de investimentos em infraestrutura e de formação continuada dos profissionais, alinhada a remunerações mais justas, está entre os principais desafios, o que reforça que o reconhecimento legal deve ser acompanhado de priorização na distribuição de recursos e de mudanças culturais para as segurar a qualidade do ensino desde a primeira infância.

“A educação infantil é de oferta obrigatória. Estados e municípios têm o dever de garantir vagas desde a creche. O que não é obrigatório para crianças de zero a três anos é a matrícula, que fica a critério da família. A partir dos quatro anos, no entanto, a matrícula passa a ser obrigatória e com pulsória”, explicou a pedagoga Catarina Gonçalves. 

“É importante diferenciar o dever de oferta, que é do poder público, do dever de matrícula, que só existe a partir dessa faixa etária. Ainda assim, a criança tem direito à vaga desde o nascimento, o que exige que estados e municípios se organizem para ampliar a oferta e cumprir as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Educação”, completou. 

Segundo a mestra em Educação Cida Freire, com a nova legislação, não estarão em debate apenas os impactos para os municípios, especial mente em relação ao piso salarial, à carreira e à aposentadoria dos profissionais.

“É fundamental avançar na concepção de educação infantil, reconhecendo que quem educa também cuida e que o brincar é uma estratégia central para o desenvolvimento da criança. Atividades como dar banho, alimentar e colocar para dormir não são apenas rotinas, mas ações pedagógicas essenciais nesse processo”, afirmou durante entrevista.