Raciocínio probatório em debate na FDR

Política 

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Raciocínio probatório em debate na FDR

Evento, promovido pela Faculdade de Direito do Recife em parceria com o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), trouxe professores da Universidade de Girona, na Espanha, para tratar sobre o tema

Referências internacionais na área do direito, os professores da Universidade de Girona, na Espanha, Carmen Vázquez e Jordi Ferrer Beltrán debateram ontem, na Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE), sobre raciocínio probatório.

O evento foi promovido pela Faculdade de Direito do Recife em parceria com o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP). Com a pauta “Prova sem convicção: standards de prova e devido processo”, o debate reuniu estudantes de direito e profissionais da área. A presidente do IAP, Érika Ferraz, valorizou a importância de abordar a temática.

“Esse evento foi muito importante. Foi bastante interessante ver eles tratarem sobre a valoração da prova, os critérios, a seriedade que se deve levar e tratar, a objetividade da prova e a importância para se obter um resultado justo do processo. É um evento como este que engrandece os advogados e os estudantes de direito”, declarou

O diretor da FDR, Torquato Castro Júnior, ressaltou o raciocínio probatório como mecanismo para evitar injustiças na tomada de decisões penais. “Os professores Jordi e Carmen são realmente expoentes mundiais nesta matéria, que é o núcleo da segurança jurídica, porque as pessoas podem ser condenadas sendo inocentes ou inocentadas sendo culpadas”, disse.

Debate

Durante o debate, Carmen e Ferrer destacaram a importância da utilização do raciocínio probatório em relação à subjetividade do julgador. "O tema que debatemos é de extrema relevância porque foi abordado problemas probatórios distintos e diferentes questões em torno das provas. As provas nos processos judiciais são fundamentais para decidir. Necessitamos decidir com base precisa na informação que nós temos, na que os advogados apresentam e no que se debate", explicou a professora.

Em complemento, Ferrer comentou que o tema não costuma ser objeto de estudo nas faculdades de direito.

"A matéria probatória não tem sido objeto de estudo nas faculdades de direito. Não se ensina o raciocínio probatório, não se ensina os instrumentos para poder trabalhar com as provas. Temos que mudar essa realidade. Eu creio que aqui (na FDR) têm professores importantes que estão trabalhando (o tema) com muita qualidade", disse.

Contexto

O raciocínio probatório é o processo lógico-analítico de avaliação de provas para fundamentar decisões judiciais, superando a mera subjetividade do julgador. No Brasil, adota-se a persuasão racional (livre convencimento motivado), exigindo que o juiz fundamente sua decisão com base nos elementos dos autos.

A decisão de provas envolve admissibilidade, produção e valoração, focando na relevância, confiabilidade e nos standards probatórios, como a "prova além da dúvida razoável" no penal. Standards Probatórios são critérios de suficiência que definem o nível de certeza necessário para uma decisão, essenciais para controlar o arbítrio e reduzir erros, sendo o principal o "além da dúvida razoável" no direito penal.