Com informações do TJPE

Teve início na terça-feira (23), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), o I Congresso Internacional de Regularização Fundiária (CIRF) e o VIII Simpósio Brasileiro de Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação (SIMGEO). Os dois eventos, que seguem até quinta-feira (25), reúnem aproximadamente mil inscritos de mais de 170 municípios, representando todos os estados brasileiros, além de participantes da América Latina, Europa e Ásia. Com o tema “Regularização fundiária plena e geotecnologias: enfrentamento da desigualdade socioespacial e da vulnerabilidade ambiental”, o congresso tem uma programação formada por palestras, mesas-redondas, relatos de experiência e apresentações de trabalhos científicos. 

A mesa de honra da solenidade de abertura contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello; da vice-diretora da Esmape, desembargadora Daisy Andrade Pereira; da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Benevidis, representando a governadora Raquel Lyra; do procurador-geral do município do Recife, Pedro Pontes, representando o prefeito João Campos; do vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor Moacyr Araújo; do defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; do chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Vitor Araripe; da coordenadora-geral de Regularização Fundiária do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Lauren Cavalheiro da Costa; da presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Ynara Mota; e do presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), André Vilaverde. 

O congresso e o simpósio são organizados pelo TJPE, por meio do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF) – Moradia Legal Pernambuco, com apoio da Esmape, em parceria com a UFPE, por meio do Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF). O VIII SIMGEO é promovido pelo Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE, junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação (PPGCGTG). Este ano, a edição celebra também os 130 anos do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG), os 55 anos do DECart, os 25 anos do PPGCGTG e os 20 anos do próprio SIMGEO. 

Em seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto,  destacou os avanços do programa Moradia Legal Pernambuco. “Graças a parcerias institucionais, já superamos a marca de 50 mil títulos entregues, um recorde nacional. Nenhum outro estado do Brasil alcançou esse número. Isso só é possível porque trabalhamos de mãos dadas com a sociedade civil, com universidades, cartórios e órgãos públicos. O Poder Judiciário deixou de ser encastelado: está no chão, dialogando com a sociedade para construir soluções conjuntas”, reforçou. 

O desembargador também sublinhou que o NUREF – Moradia Legal Pernambuco surgiu em 2018, se consolidando em 2025 como referência nacional e internacional em governança fundiária. Entre os resultados, citou a adesão de 100% dos municípios pernambucanos, a criação do LAAF/UFPE, a digitalização de procedimentos e a integração de sistemas cartorários.

O vice-reitor Moacyr Araújo destacou a dimensão internacional da iniciativa e reforçou o valor da parceria com o TJPE: “Este é um resgate histórico de uma das grandes deficiências do Brasil: a falta de regularização fundiária. O trabalho que está sendo desenvolvido aqui é referência não só nacional, mas internacional. Já fomos contactados por outros países interessados em conhecer essa experiência. Isso é motivo de muito orgulho”, declarou. 

Ao longo dos três dias, os participantes do evento terão acesso a mais de 100 palestras, mesas-redondas e apresentações científicas, com a presença de universidades, centros de pesquisa e instituições da América Latina, Ásia e Europa. O objetivo é construir caminhos sustentáveis, inclusivos e inovadores para a promoção da dignidade humana por meio da regularização fundiária e do uso das geotecnologias. A programação completa está disponível no link.

*Foto Leandro Lima | Ascom TJPE