A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) informa que o Projeto de Lei n° 5874/2025, que implementa o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores técnico-administrativos em educação, foi aprovado na última terça-feira (10). A Progepe salienta que a regulamentação do RSC está em fase de construção, sendo imprescindível a aprovação do mecanismo para que se possa operacionalizar e conceder o direito.

A pró-reitoria sugere que os servidores utilizem esse período de espera pela regulamentação nacional para organizar os documentos que irão compor o memorial descritivo do RSC. Também orienta a consulta aos ofícios circulares n° 30/2026 CASF/Progepe e nº 2/2026 - DC-Proad e o Manual de Localização e Solicitação de Documentos Funcionais, que indicam os meios institucionais para obtenção desses registros. Os procedimentos para abertura do processo administrativo serão divulgados em momento oportuno.

A Progepe ressalta que a UFPE mantém diálogo constante com o sindicato, buscando assegurar os direitos de forma transparente e responsável e alinhada aos interesses institucionais e dos servidores.