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Concurso premia ações de educação popular em Saúde - 12/09/2011

Estão abertas até 15 de outubro as inscrições para o prêmio Victor Valla de Educação Popular em Saúde, uma iniciativa inédita da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva em parceria com o Ministério da Saúde. O prêmio pretende contribuir com o fortalecimento de grupos, movimentos populares e acadêmicos, assim como serviços de saúde que desenvolvem ações de educação popular em saúde. A proposta pretende fortalecer a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS).
Podem participar do concurso integrantes de movimentos populares, conselheiros de saúde, gestores, trabalhadores, estudantes, educadores, pesquisadores e pessoas envolvidas com experiências de educação popular em saúde, incluindo a sociedade civil organizada. Serão premiadas iniciativas inéditas de caráter público, sem fins lucrativos, embasadas nos princípios da Educação Popular e articuladas ao SUS em quatro categorias: narrativas ou relatos, produções audiovisuais ou musicais, textos artísticos e textos científicos.
As experiências classificadas em primeiro lugar em cada categoria receberão R$ 6 mil. O segundo lugar, R$ 5 mil e o terceiro lugar, R$ 4 mil. As iniciativas apresentadas na forma escrita premiadas poderão compor a 2ª edição do Caderno de Educação Popular em Saúde, publicação do Ministério da Saúde.
Já os dez vídeos ou áudios vencedores irão compor um DVD educativo que será desenvolvido pelo Ministério. Os autores e coautores das iniciativas classificadas ou premiadas receberão certificados de participação e os trabalhos selecionados em cada categoria serão divulgados.
Para que os valores sejam investidos na visibilidade e no fortalecimento das culturas e práticas populares de saúde, os autores premiados deverão apresentar um plano de ação indicando como e onde será utilizado o valor da premiação.
O nome do prêmio é uma homenagem a Victor Vincent Valla (1937-2009), que foi pesquisador Emérito da Fundação Oswaldo Cruz e um dos responsáveis pela consolidação da relação entre educação popular e a saúde. Sua obra é uma referência importante para as práticas de gestão participativa, cuidado e promoção da saúde no SUS. As informações são do Ministério da Saúde.
Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5913024/concurso-premia-acoes-de-educacao-popular-em-saude.aspx

 

Julgamento do STF sobre cotas raciais criará um novo paradigma no Direito brasileiro - 06/09/2011

Por Bárbara Buril

Está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão das cotas raciais. Muito polêmico, o assunto está centrado na possibilidade de a raça ser usada como critério de diferenciação no Direito brasileiro. Situada nos debates acerca da (in)constitucionalidade da lei está a dissertação de mestrado do bacharel em direito Mussa Hissa Hazin. O pesquisador concluiu que uma decisão do STF sobre as cotas raciais criará um novo paradigma no Direito brasileiro, em que serão abalizadas ou não leis de cunho racial.

A pesquisa, orientada pelo professor José Luciano Góis de Oliveira, foi realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito. Hazin constatou, no estudo, que o caso das cotas raciais separou a sociedade em dois grandes grupos: os favoráveis e os não-favoráveis. Também concluiu que é necessário aguardar uma decisão do STF para o caso, uma vez que, no Direito brasileiro, não existe uma resposta para a questão.

“Como é o STF que decide se uma lei é ou não constitucional no Brasil, uma resposta só será possível quando o caso for julgado”, esclarece Hazin. A questão é que, mesmo que um jurista não concorde particularmente com a decisão do STF, ele deverá acatá-la para fins de direito. “Antes de uma decisão do STF, uma resposta dada e essa questão por qualquer jurista não passa de mera opinião pessoal, simples exposição de valores individuais”, diz.

Os dois grupos em que foi separada a sociedade têm, na opinião do autor da dissertação, excelentes argumentos. Um se baseia na dimensão formal e o outro na faceta material do princípio da igualdade. Os primeiros acreditam que todos devem ser tratados da mesma forma e, assim, são contrários à implantação das cotas. Os segundos defendem o tratamento diferenciado de determinados grupos com fins de inclusão – logo, apoiam as cotas raciais.

A grande polêmica, no entanto, se dirige para um ponto: no Direito brasileiro, a raça nunca foi utilizada como critério de diferenciação para a atribuição de direitos e deveres distintos. “Não é nenhuma novidade, no Direito brasileiro, a possibilidade de se tratar determinado grupo de modo privilegiado, com fins de inclusão. É por isso que há leis que protegem as mulheres, os deficientes físicos, os índios, etc”, explica Hazin.

Os problemas enfrentados para a aplicação das cotas raciais, segundo o pesquisador, também estão ligados com a atribuição de direitos a uma categoria que não pode ser identificada objetivamente. “Todos sabem quem é mulher, deficiente físico, idoso, mas é difícil delimitar objetivamente um negro, sobretudo numa sociedade miscigenada como a nossa”, diz. Outra dificuldade é sondar se as cotas realmente servirão de instrumento para a inclusão social de negros brasileiros.

Quanto aos pontos positivos e negativos da implantação ou não-implantação das cotas raciais, Mussa Hazin mostra-se cético. “É complicado (diria até ingênuo) tentar prever se a implantação das cotas pode trazer mais benefícios ou malefícios para a sociedade brasileira, se é prejudicial ou não no combate ao racismo”, confessa o pesquisador, que considera de difícil comprovação questões como redução ou aumento de racismo através da adoção ou não de cotas raciais.

Mais informações
Mussa Hissa Hazin
mussahazin@hotmail.com

Fonte:
www.ufpe.br

 

Abertas inscrições para Programa Ciência sem Fronteiras - 01/09/2011

Estudante de graduação da UFPE pode fazer parte do curso nos EUA

Os alunos da UFPE podem se inscrever, a partir de hoje (31), na seleção do Programa Ciência sem Fronteiras – Graduação sanduíche nos Estados Unidos (EUA). Os estudantes selecionados realizarão disciplinas e/ou estágio no país norte-americano, nas áreas de Engenharia, Ciências Exatas, Tecnologia, Petróleo, entre outras. O prazo de inscrição vai até o dia 23 de setembro, na Coordenação de Cooperação Internacional (CCI) da UFPE, no 1º andar da Reitoria. O atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O Programa Ciência sem Fronteiras foi instituído mediante chamada pública da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nº 01/2011 e visa a propiciar a formação de recursos humanos qualificados nas melhores universidades e instituições de pesquisa estrangeiras. Também pretende promover a internacionalização da ciência e tecnologia, estimulando estudos e pesquisas de brasileiros no exterior.

Para se inscrever, o candidato deve ter nacionalidade brasileira; apresentar bom rendimento acadêmico; ter concluído, no mínimo, 40% e, no máximo, 80% do currículo previsto para o curso de graduação, no momento de início da viagem; ter obtido nota mínima de 79 pontos no exame TOEFL/IBT Test, entre outros requisitos. O pedido de inscrição do aluno deve ser realizado mediante preenchimento do formulário, disponível no site da CCI, e entrega de documentos listados no edital de seleção. O resultado será divulgado no dia 27 de setembro. Os candidatos selecionados pela CCI deverão realizar inscrição individual no site da Capes, até o dia 30 de setembro.

A ida dos estudantes aos EUA terá início a partir de janeiro de 2012. Os alunos selecionados receberão auxílio financeiro pelo período de 12 meses, pagamento de taxas escolares, além de passagens aéreas para o traslado Brasil/EUA/Brasil. Os custos de emissão do passaporte e do visto são de responsabilidade do bolsista. Caberá à Capes implementar as propostas das Instituições de Ensino Superior (IES), respeitadas as disponibilidades orçamentárias e a absorção dos alunos pelas universidades norte-americanas.

Mais informações
Coordenação de Cooperação Internacional
(81) 2126.8006
cci@ufpe.br
secci@ufpe.br

Fonte: www.ufpe.br

 

Biblioteca Central inscreve para Programa de Desenvolvimento Profissional - 31/08/2011


A Biblioteca Central da UFPE vai abrir inscrições para preenchimento de cadastro de reserva para o Programa de Desenvolvimento Profissional. O processo de inscrição será iniciado às 14h do dia de hoje, 31 de agosto, e encerrará às 14h do dia 1º de setembro de 2011. Os interessados poderão se inscrever preenchendo e enviando o formulário de inscrição, liberado apenas no período determinado, pelo site do sistema de bibliotecas www.ufpe.br/sib. A ordem de colocação na lista será de acordo com o recebimento dos formulários.

Mais informações

(81) 2126.8090 0 – Coordenação Administrativa da BC

(81) 2126.8089 – Divisão de Apoio ao Usuário

 

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular é lançada em PE - 26/08/2011

Será lançada, hoje, no estado, a partir das 14h30, no instituto Histórico de Olinda, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular - Frentecom.

A Frentecom nasceu em Brasília, com o objetivo de acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão no Estado brasileiro, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), e também do Ministério das Comunicações.

Por meio dela, deverão ser propostas audiências públicas e projetos de lei que atuem para que a participação e o interesse popular tenham espaço efetivo nas decisões tomadas no setor de comunicação no País.

A atividade contará com a participação da presidente da Frentecom, Deputada Luiza Erundina, e da coordenadora, Luciana Santos.

O Instituto Histórico de Olinda fica na Avenida Liberdade, 214, Bairro do Carmo.

Fonte: Fórum Pernambucano de Comunicação- Fopecom

 

Ministério das Comunicações publica projeto de implantação e manutenção de Cidades Digitais - 25/08/2011

Os municípios beneficiados serão selecionados por edital público

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Implantação e Manutenção de Cidades Digitais com o objetivo de construir redes de comunicação nos municípios brasileiros, promover a produção e oferta de conteúdos e serviços e facilitar a apropriação de tecnologias da informação e comunicação pela gestão pública local e pela população. Os municípios beneficiados serão selecionados anualmente com base em um edital público. Serão priorizados os municípios com menores níveis de desenvolvimento humano e com maiores dificuldades de acesso à internet.

As ações de implantação das Cidades Digitais ficarão sob responsabilidade do Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, em parceria com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Já a gestão e a manutenção das Cidades Digitais ficarão a cargo das prefeituras dos municípios atendidos. A responsabilidade pelo planejamento, elaboração de editais, acompanhamento e avaliação da implementação da infraestrutura de conexão será compartilhada com a Telebras, com a qual será firmado um acordo de cooperação técnica renovável a cada ano. Outros órgãos públicos e entidades sociais poderão participar do projeto por adesão.

Entre as ações previstas no programa estão a implantação de infraestrutura de conexão entre órgãos e espaços públicos à internet, instalação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre e gratuito pela população em espaços de grande circulação e qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, tornando-os centros irradiadores de informação e de integração das comunidades nas áreas onde são instalados, promovendo a comunicação comunitária.

O projeto prevê também formação e pagamento de bolsas para Agentes de Inclusão Digital, para que estes atuem como monitores e multiplicadores em espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais; apoio à formação continuada de servidores públicos na apropriação de tecnologias da informação e da comunicação como ferramentas de uso na gestão pública para a promoção da cidadania; e promoção de iniciativas conjuntas de capacitação, em parceria com outros programas sociais e institucionais do governo federal, voltadas para garantir a usabilidade dos equipamentos instalados por meio da adoção de metodologias que aproximem os indivíduos digitalmente excluídos de tecnologias da informação e da comunicação.

Está previsto ainda o apoio a Projetos de Inovação de Conteúdos Criativos e Aplicações Digitais para utilização em governos eletrônicos municipais e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação, privilegiando iniciativas que permitam adaptar tais conteúdos e aplicações aos padrões de linguagem compatíveis com as diversas realidades culturais locais.


Fonte: Redação Tele Síntese
23/08/2011