Processo seletivo diferenciado e “viés ideológico” em questão

Enem e Educação 

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Processo seletivo diferenciado e “viés ideológico” em questão

Segundo o edital, cujas inscrições se encerraram no dia 20 de setembro, podiam se candidatar assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário; educandos egressos de cursos promovidos pelo Incra; educadores que atuam junto às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto; e pessoas quilombolas.

Para participar da seleção, os candidatos devem ter concluído o Ensino Médio antes da inscrição e apresentar a documentação exigida que comprove o vínculo com o Pronera.

O processo de avaliação é dividido em duas etapas eliminatórias. Na primeira, a comissão do Incra analisa os documentos enviados para verificar se o candidato pertence ao público-alvo do programa. A ausência de comprovação ou o envio de documentos falsos resulta na eliminação imediata.

Na segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos passam por duas avaliações com pesos diferentes. A primeira é uma prova presencial de redação em Língua Portuguesa, com peso 6, em formato disser tativo-argumentativo e nota mínima de 5,0, conforme os critérios da Portaria MEC nº 391/2000.

A segunda é a análise do histórico escolar do Ensino Médio, com peso 4, considerando as notas de Língua Portuguesa, Biologia e Química dos três anos, cuja média aritmética simples é multiplica da pelo peso para compor a pontuação final. Segundo a UFPE, esse modelo de avaliação já é utilizado em outros vestibulares destinados a públicos específicos, como o Vestibular Quilombola e o Intercultural Indígena.

A UFPE afirmou que a proposta de criação de uma turma extra de graduação em Medicina seria ofertada através de vagas supranume rárias, tendo sido aprovada pelo Conselho Superior da UFPE, por meio da Resolução nº 1, de 29 de julho de 2025.

Além disso, a universidade reiterou que as vagas do Pronera não são exclusivas para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas sim destinadas a um grupo mais amplo de assentados e acampados re conhecidos pelo Incra, além de quilombolas.

ENTIDADES SAEM EM DEFESA DO PRONERA

Desde que o programa virou alvo de ações judiciais e críticas a respeito da sua forma de acesso ao curso de Medicina, diversas universidades públicas e outras entidades ligadas à educação e saúde se manifestaram a favor do Pronera.

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) manifestou apoio e solidariedade ao programa, “reconhecen do-o como uma iniciativa fundamental para a democratização do ensino superior e a justiça social no Brasil.”

“A educação é um direito social e deve alcançar todos os territórios, especialmente pessoas e grupos historica mente excluídos das universidades públicas. Esta iniciativa, portanto, enfrenta a herança de exclusão estrutural que marca a trajetória de assentados rurais, comunidades quilombolas e povos tradicionais do campo”, de fendeu a ANPEd.

O Diretório Acadêmico de Medicina Josué de Castro, da UPE, também emitiu uma nota afirmando que “o Pronera, ao permitir que filhos e filhas do campo acessem a formação médica, representa uma oportunidade concreta de desenvolver no território profissionais comprometidos com suas comunidades e com a efetivação do SUS em regiões historicamente negligenciadas.

” O Grupo de Trabalho de Medicina Rural da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade também manifestou apoio, destacan do outras ações encabeçadas pela UFPE. “Ela criou, no semiárido pernambucano, em Caruaru, o primeiro Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade – ano adicional em Saúde da População do Campo, Florestas e Águas –, alinhando-se à Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Florestas e Águas. Essas ações pioneiras fazem da UFPE uma instituição de referência e um modelo a ser seguido nacional e internacionalmente.”

A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Naves, também saiu em defesa do Pronera. “A UnB, como pioneira das cotas nas universidades públicas, deu um passo fundamen tal para o acesso de grupos socialmente excluídos das universidades. Por isso, nos solidarizamos com a UFPE pela coragem de ampliar a democratização do ensino superior, reafirmando que a universidade é um direito de todos”, disse.

O Conselho Deliberativo da Fiocruz também se manifestou a favor das vagas oferta das pelo Pronera. “Como tem sido noticiado, recentemente o edital de chamamento ao curso foi contestado judicialmente, sob o argumento de violar a universalidade do acesso, gerando privilégios. A concepção de que as ações de saúde devem ser orientadas por um olhar sobre os territórios e as necessidades locais tem sido validada pela experiência das últimas décadas e constitui um marco do pensamento da Reforma Sanitária brasileira”, destacou.

“Ao tratarem de forma distinta os segmentos so ciais que têm necessidades e condições de vida igualmente distintas, as políticas públicas não promovem privilégios, mas, ao contrário, traçam estratégias para alcançar uma maior justiça so cial — concepção que remete aos princípios fundantes do SUS brasileiro”, pontuou a Fiocruz em outro trecho do comunicado.

SENADO CONVOCA MINISTROS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

Enquanto o debate sobre o curso de Medicina do Pronera se amplia no campo político, os ministros da Educação, Camilo Santana, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, foram convocados pelo Senado para prestar es clarecimentos sobre os crité rios do edital.

O requerimento, de autoria do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CTF), senador Dr. Hiran (PP-RR), foi aprovado na última quarta--feira (8). Além da presença dos ministros, também foi aprovado um convite para o reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, explicar os detalhes do processo seletivo.

“Um curso de Medicina com viés absolutamente ideológico, o que nos causa uma perplexidade extrema. A classe médica se assustou, e eu, como presidente da Frente Parlamentar da Medicina, fiquei extremamente preocupado. Vamos abrir um precedente muito perigoso. Eu nunca vi isso. Isso é uma novidade muito ruim para a formação do médico”, afirmou Dr. Hiran, segundo informações da Agência Senado.

A coluna Enem e Educação solicitou um posicionamento ao Ministério da Educação (MEC), que informou apenas que “as universidades fede rais, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal de 1988, têm autonomia para decidir suas políticas próprias de acesso”.

O MEC acrescentou que essa autonomia inclui a cele bração de convênios, como nos editais voltados a beneficiários do Pronera, programa que promove a educação do campo para populações das áreas de reforma agrária e territórios quilombolas.