Pernambuco era “um barril de pólvora” 

Opinião

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Pernambuco era “um barril de pólvora” 

 Nos dois primeiros artigos sobre o livro A Confederação do Equador: A Luta pela Cidadania na Construção do Brasil (Editora do Senado), afirmou-se que a obra — por ser coletiva e, portanto, complexa em sua organização — consegue uma unidade metodológica e acadêmica exemplar e inovadora. Sob a coordenação de George Cabral e Marcos Albuquerque, ambos da UFPE, descreve o movimento revolucionário, separatista e republicano que desafiou as bases absolutistas e centralizadoras da Coroa brasileira, então encabeçada por D. Pedro I. (Dou ao ideário pernambucano e nordestino de cidadania, o sentido amplo, próximo – mas não idêntico –, ao cosmopolitismo kantiano, o “direito a ter direitos”, no entendimento de Hannah Arendt). Foi um dos episódios mais vibrantes e dramáticos do Brasil Império, (1824), que inspirou a pintura de Francisco Brennand, João Câmara e Cícero Dias; a poesia de César Leal, Ângelo Monteiro, Alberto Cunha Melo e Audálio Alves; o teatro de Cláudio Aguiar e os ensaios de José Luiz Mota Menezes, Marcos Galindo, Luiz Delgado, Flávio Guerra, Amaro Quintas, Leonardo Dantas, entre outros. O conjunto de textos inéditos lança luz sobre o histórico movimento que culminou no sacrifício de Frei Caneca, ao mesmo tempo que oferece uma perspectiva valiosa para futuras pesquisas e abordagens — afinal, esta é a função dos estudos históricos em qualquer época. Sob essa ótica, a obra é fascinante e funciona como um verdadeiro laboratório de possibilidades. O livro não apenas relata fatos, mas ressuscita o espírito republicano e federalista que pairava sobre o Recife e se espalhava pelas províncias vizinhas, levando-nos a refletir sobre os pilares da democracia brasileira que ainda hoje estão em debate. Atualmente, a discussão sobre a harmonia e a independência entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário (especialmente o papel do STF) ecoa essa preocupação.

O livro, por sua atualidade, provoca-nos a pensar: onde termina o exercício do direito e onde começa a interferência indevida entre os poderes. Este é, inclusive, o tema de escritos recentes como o Limits of Judicial Independence, de Tom S. Clark (The University of Chicago Press), que examina como os tribunais ajustam seu comportamento para manter a legitimidade institucional, abordando quando a atuação judicial ultrapassa os limites aceitáveis em uma democracia. Destaco, nesse contexto, o da página 255. (É importante conferir o que ora se realiza na Universidade de Chicago sobre temas do Brasil, marcados por vertentes distintas e influentes no passado e no contemporâneo). O livro sobre a  Confederação do Equador consolida- -se, portanto, como uma obra de referência absoluta, não apenas para a historiografia pernambucana, mas para a compreensão das raízes democráticas do país. A novidade é que é possível baixar gratuitamente (e copiar) esta coletânea de ensaios (mais de 800 páginas) em formato digital. O arquivo está disponível no site do Senado Federal (livraria.senado.leg.br) nos formatos PDF e ePUB, sem necessidade de cadastro ou login.

Por fim, sendo a maior referência até agora sobre o tema, recomenda-se a leitura atenta dos fundamentos teóricos que nortearam a coordenação do livro, o critério de seleção de textos, sua matriz teórica, o seu Lócus de enunciação cultural e epistêmico.