Artigo produzido por membros do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC) da UFPE apresenta reflexões e propostas para a transformação da gestão urbana e da mobilidade no Brasil, defendendo o paradigma dos bens comuns urbanos aliados à mobilidade sustentável. Intitulado Rethinking urban governance and mobility in Brazil: An urban commons approach (Repensando a governança urbana e a mobilidade no Brasil: uma abordagem baseada nos bens comuns urbanos, em tradução livre), o trabalho dos professores Anísio Brasileiro e Mauricio Oliveira de Andrade e do doutorando Rodrigo Juan Martins Cardozo pode ser lido na revista científica internacional Cities.

O estudo, produzido em 2024 e lançado em 2025, destaca a necessidade urgente de superar o modelo neoliberal predominante, que tem aprofundado desigualdades sociais e comprometido a qualidade de vida nas cidades brasileiras. O artigo aponta que o fortalecimento do poder local, a integração entre planejamento urbano e de transporte e a priorização do transporte público e de modos ativos são passos essenciais para esse novo modelo.

O artigo inicia contextualizando a crise estrutural vivida pela mobilidade urbana no Brasil, agravada pela pandemia de covid-19, evidenciando a precariedade dos serviços públicos e o aumento do uso de transportes individuais. Destaca que, apesar das conquistas legislativas significativas, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (2001) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), a implementação dessas políticas tem sido insuficiente diante da hegemonia neoliberal nas cidades.

Como alternativa, o estudo propõe a construção de um modelo baseado na concepção da cidade e seus serviços públicos como bens comuns urbanos, onde a gestão pública se alia à participação social na cogestão dos recursos e serviços essenciais. Este paradigma integra os princípios da mobilidade sustentável — que prioriza o transporte coletivo, modos ativos e a redução do uso do automóvel — a uma abordagem colaborativa e justa para o convívio urbano.

Entre as diretrizes apontadas para implementar essa nova gestão, destacam-se o reforço das competências e dos recursos financeiros municipais; a integração metropolitana do planejamento urbano e da mobilidade; o desenvolvimento de infraestrutura para transporte coletivo e modo ativo; o aprimoramento da regulação e financiamento do setor; o controle público sobre dados gerados por tecnologias digitais; e a criação de instâncias que garantam a participação social plural na governança urbana.

A pesquisa enfatiza que tais avanços dependem decisivamente da atuação fortalecida dos movimentos sociais e da conjugação de forças políticas comprometidas com a justiça social e ambiental. Nesse sentido, os autores declaram que “é imperativo que as lutas urbanas conquistem espaço nos debates políticos para que este novo paradigma possa se consolidar, superando o urbanismo neoliberal que tem relegado a maioria da população a condições precárias”.

A revista científica Cities, onde o artigo foi publicado, é um periódico internacional da Elsevier, focado em planejamento urbano e políticas urbanas. Possui fator de impacto 5,2. No sistema Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a revista Cities é classificada como A1 nas áreas de Engenharias 1.